O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na quarta-feira (23/10) um total de R$ 2,657 bilhões para o pagamento de valores atrasados do INSS. O repasse se refere a decisões judiciais emitidas em setembro e vai beneficiar 172.818 aposentados, pensionistas e segurados, que ganharam 128.064 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Além desses pagamentos, também foram liberados recursos para quitar outras dívidas de natureza alimentar, como salários atrasados de servidores públicos. Com isso, o valor total liberado pela Justiça Federal chega a R$ 2,794 bilhões.
De que se trata os valores atrasados do INSS
Os valores atrasados do INSS que a Justiça Federal liberou, são quantias pagas após decisões judiciais definitivas. Eles incluem diferenças de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quando o montante devido não ultrapassa 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025 — o pagamento ocorre por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que os tribunais liberam mensalmente. Já as quantias acima desse limite se transformam em precatórios, pagos uma vez por ano, seguindo calendário próprio da Justiça Federal.
Depósitos e prazos de pagamento do INSS
A liberação dos depósitos é realizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) conforme cronogramas regionais. Após a liberação da verba pelo CJF, o processamento leva cerca de uma semana, período após o qual o beneficiário já pode efetuar o saque. Além disso, beneficiários devem ficar atentos às seguintes informações:
- A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil creditam automaticamente os valores nas contas abertas.
- O pagamento é feito em nome do segurado ou de seu advogado, conforme a decisão judicial.
- O CJF destaca que apenas ações transitadas em julgado e dentro do limite legal integram os lotes mensais de pagamento.
Como consultar o pagamento dos valores atrasados do INSS
Quando a Justiça Federal libera o valor, a consulta deve ser feita no site do TRF responsável pelo processo. Enquanto em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o acesso é pelo portal do TRF-3 (trf3.jus.br).
Passo a passo resumido:
- Acesse “Consulta processual” no menu inicial.
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem ou Ofício Requisitório”.
- Informe um dos dados solicitados, confirme “Não sou um robô” e clique em “Pesquisar”.
Já na tela seguinte:
- O campo “Procedimento” indica se é RPV (pagamento mensal) ou PRC (precatório anual).
- Quando o valor estiver liberado, aparecerá “Pago total ao juízo”.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre como são pagos os atrasados do INSS:
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS liberados
De acordo com o CJF, têm direito ao pagamento:
- Segurados que processaram o INSS e venceram a ação judicial, sem possibilidade de recurso.
- Beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Processos com valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 neste ano.
Ações acima desse teto viram precatórios, com pagamento em lote anual. Todavia, o TRF responsável informa a data exata de liberação após o processamento da verba.
Tendência dos pagamentos previdenciários e efeito econômico
Além de reduzir o passivo judicial da União, o pagamento das RPVs ajuda a desafogar o sistema previdenciário e reforça a credibilidade das decisões judiciais. Portanto, o CJF prevê novas liberações até o fim de 2025, conforme a conclusão de processos que se enquadram nos critérios das RPVs.
A Justiça Federal não só libera valores atrasados do INSS, como também injeta recursos expressivos na economia real e tem impacto direto sobre o consumo das famílias. Além disso, segundo analistas do setor, o repasse desses valores tende a reforçar o poder de compra de aposentados e pensionistas, impulsionando o comércio e serviços locais.
