A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (27/10) medidas de autorregulação que obrigam bancos e fintechs a encerrar imediatamente contas laranjas usadas em golpes, fraudes ou apostas online (bets) irregulares. O novo marco eleva o controle sobre operações suspeitas e inaugura uma fase mais rigorosa de vigilância no sistema financeiro brasileiro.
As regras incluem o fechamento de contas laranjas e contas frias, além do bloqueio de empresas de apostas sem licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A supervisão caberá à própria Febraban, que poderá exigir provas de encerramento e aplicar sanções que vão de advertência a exclusão do sistema. O objetivo é reduzir brechas exploradas por redes criminosas e reforçar a integridade do setor bancário.
Febraban aumenta fiscalização de contas laranjas e bets irregulares
De acordo com Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da Febraban, o aumento “alarmante” de golpes (afinal, já existem até mesmo golpes via inteligência artificial) justificou o endurecimento das regras.
“Essas contas movimentam recursos ilegais ou suspeitos, viabilizando práticas criminosas”, destacou Oliva.
A federação quer transformar o modelo em referência de governança, estimulando o compartilhamento de dados e padrões de segurança e reforçando fiscalização de contas laranjas e bets irregulares.
Além disso, a Febraban busca maior cooperação com o Banco Central e órgãos de controle para consolidar uma rede unificada contra crimes financeiros. Essa integração deve reduzir brechas de lavagem de dinheiro, especialmente no ecossistema de pagamentos digitais.
Fiscalização reforçada amplia custo regulatório
Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o rigor na fiscalização de contas suspeitas e apostas ilegais é inevitável diante do avanço das fraudes digitais. “Sem exceção, bancos e instituições financeiras não bancárias, inclusive fintechs, têm o dever de impedir a abertura e a manutenção de contas fraudulentas”, afirmou. Segundo ele, a abertura do setor trouxe eficiência, mas também revelou instituições vulneráveis.
Assim, essa ampliação da fiscalização de contas laranja e apostas irregulares impõe desafios ao setor de tecnologia financeira. Assim, as fintechs terão de investir mais em compliance e verificação de clientes. Isso pode elevar custos e retardar a expansão de modelos de negócio digitais.
O novo peso do compliance nas fintechs
A implementação das medidas da Febraban é vista como um passo para maior maturidade no setor. Startups financeiras com menos estrutura de controle precisarão se adaptar rapidamente para não correr o risco de exclusão. O movimento, portanto, tende a favorecer bancos tradicionais e pode acelerar um ciclo de consolidação no mercado.
Analistas apontam que o aumento da fiscalização de contas suspeitas e bets ilegais cria um efeito dominó: pressiona plataformas digitais, eleva o padrão de due dilligence e consolida o Brasil como um dos países com maior rigor autorregulatório da América Latina.
