O Banco BMG e o INSS firmaram acordo na sexta-feira (31/10) para corrigir irregularidades nas operações de crédito consignado e ressarcir cerca de 100 mil beneficiários. O acordo prevê a devolução de R$ 7 milhões cobrados indevidamente e impõe novas regras de governança, transparência e segurança nas contratações. Além disso, a medida inclui ainda mudanças estruturais nos procedimentos de formalização e controle dos empréstimos.
O termo estabelece que o banco deverá ampliar o uso de videochamadas em todas as contratações presenciais de crédito consignado. Dessa forma, seria possível garantir que os aposentados possam confirmar a operação e esclarecer dúvidas em tempo real. Segundo o documento, o prazo para a implementação integral dessa exigência é de 90 dias.
BMG e INSS firmam acordo sem venda casada
Entre as cláusulas do acordo, o BMG se comprometeu a suspender imediatamente a venda casada de seguros ou produtos vinculados aos empréstimos consignados. O banco também deverá adequar o limite de crédito para 1,60 vez o valor mensal do benefício, conforme previsto na Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022. As medidas visam proteger aposentados e pensionistas, público mais exposto a práticas abusivas.
“O Termo de Compromisso reforça o compromisso do Banco com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações”, informou o BMG em nota.
Foco no consumidor
O compromisso com o INSS também determina que o BMG adote mecanismos para reduzir o volume de reclamações em canais de atendimento, como SAC, Ouvidoria, Banco Central, Consumidor.gov e Reclame Aqui. A meta é elevar os índices de resolutividade e satisfação dos clientes. Outro ponto relevante é a proibição de compartilhar dados pessoais com terceiros, salvo em casos previstos em lei ou autorizados pelo titular.
O INSS afirmou que o acordo com o BMG representa um avanço na proteção ao consumidor, ao alinhar práticas do setor bancário às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas de crédito responsável. Para o órgão, a medida reforça a confiança dos beneficiários e assim sinaliza que a concessão de crédito deve seguir critérios éticos e transparentes.
Confira análise sobre o caso:
Novas diretrizes reforçam confiança entre BMG e INSS
O BMG não foi o único afetado: no último mês, o INSS suspendeu o crédito consignado de quatro outros bancos. Especialistas em regulação avaliam que o termo do acordo entre o BMG e o INSS pode se tornar um referencial para o mercado de crédito consignado, pressionando outras instituições a revisar procedimentos e fortalecer controles internos. Assim, o caso também amplia a vigilância sobre correspondentes bancários, frequentemente apontados como foco de irregularidades.
Com o acordo firmado, o BMG busca reconstruir sua reputação e demonstrar aderência às práticas de compliance financeiro. Para o sistema bancário, o episódio sinaliza uma nova etapa de responsabilização institucional, em que o rigor regulatório deve moldar a relação entre bancos, órgãos públicos e consumidores.
