A falência da Oi foi decretada nesta segunda-feira (10/11) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), encerrando um processo de quase uma década de tentativas de recuperação judicial. A juíza Simone Gastesi Chevrand apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia, que acumula dívidas de R$ 1,7 bilhão e receita mensal de apenas R$ 200 milhões.

Na sentença, a magistrada destacou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para cumprir obrigações com credores.

O despacho determina a conversão da recuperação em falência e a liquidação ordenada dos ativos, garantindo a continuidade provisória dos serviços até que outras operadoras assumam as operações de telefonia e internet.

Falência da Oi e impactos financeiros

A decisão judicial também bloqueia recursos do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, parceira estratégica da Oi. Segundo a juíza, esses valores comprometiam o fluxo de caixa da operadora. O administrador judicial Preserva-Ação foi mantido na condução do processo, enquanto os escritórios Wald e K2 foram dispensados.

O TJ-RJ informou que o colapso da Oi foi reconhecido após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram o esgotamento financeiro e o descumprimento de partes do plano de reestruturação.

“Não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, destacou a juíza em sua decisão.

Consequências da liquidação da Oi no mercado

A liquidação da Oi também atinge suas controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., além de suspender todas as ações e execuções judiciais em curso. Os credores serão convocados para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação. Parte dos valores obtidos com a venda de ativos, como operações de fibra óptica e telefonia móvel, foi tornada indisponível até novo relatório do administrador.

A companhia já havia pedido alterações no plano de recuperação e buscou proteção judicial nos Estados Unidos, sem sucesso. A Justiça e o Ministério Público também criticaram a omissão do governo federal, classificando a condução da crise financeira da Oi como “histórica e continuada”, diante da ausência de políticas para estabilizar o setor.

Desfecho econômico da falência da Oi

Com a falência da Oi, chega ao fim um ciclo de quase dez anos de reestruturação que começou em 2016, quando o passivo superava R$ 65 bilhões. Mesmo após concluir o plano em 2022, a empresa voltou a pedir proteção judicial em 2023, com dívidas de R$ 44 bilhões. A liquidação deve impactar o mercado de telecomunicações e gerar reflexos sobre investidores, fornecedores e credores internacionais.

A decisão simboliza o colapso da Oi e o encerramento de uma das maiores companhias do setor, tornando-se um alerta sobre a fragilidade das recuperações judiciais prolongadas no Brasil.