A revisão divulgada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (21/11) reduziu para R$ 7,7 bilhões o total congelado no Orçamento Geral da União 2025. Essa cifra combina R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados, após o cancelamento de despesas obrigatórias que diminuiu a necessidade de travas anteriores. Como consequência, o déficit “real” projetado subiu para R$ 75,2 bilhões, reforçando a pressão fiscal para o próximo ano.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) detalhou que a queda no bloqueio decorreu da revisão de desembolsos obrigatórios, sobretudo previdenciários, que recuaram R$ 2 bilhões em relação ao cálculo anterior. Embora essa recomposição tenha reduzido o travamento inicial, o contingenciamento se tornou necessário após a queda na arrecadação líquida estimada para R$ 2,343 trilhões. Dessa forma, o Orçamento Geral da União 2025 passou a refletir uma combinação de limites mais apertados e receitas menos vigorosas.

Orçamento Geral da União 2025 e os ajustes no gasto

A revisão alterou variáveis centrais das contas públicas, influenciando a projeção de despesas e receitas para o próximo ano. Para esclarecer essas mudanças, o governo detalhou componentes essenciais da estrutura fiscal:

• Previdência: agora estimada em R$ 1,028 trilhão, após revisão para baixo.
• Pessoal: recuo para R$ 408,592 bilhões, com impacto moderado no total.
• Precatórios: avanço para R$ 43,356 bilhões, pressionando a despesa obrigatória.
• PIB de 2025: projeção reduzida para 2,24%, limitando o potencial de arrecadação.
• Câmbio médio: ajuste para R$ 5,59, influenciando receitas e custos federais.

Além disso, o déficit das estatais aumentou em R$ 3,704 bilhões, influenciado pela reprogramação dos Correios, cujo plano de reestruturação prevê um empréstimo de R$ 20 bilhões. As receitas também foram recalculadas: dividendos subiram para R$ 52,422 bilhões, enquanto royalties recuaram para R$ 144,081 bilhões. Essas dinâmicas definem o ponto de partida das contas da União em 2025.

Efeito sobre emendas nas contas públicas federais de 2025

As emendas parlamentares também foram impactadas. O valor total disponível caiu para R$ 49,623 bilhões após o bloqueio recuar para R$ 1,889 bilhão e o contingenciamento subir para R$ 755,4 milhões. A revisão mantém a prioridade sobre gastos obrigatórios, mas reduz o espaço para liberações negociadas com o Congresso, afetando a margem de articulação política no início do próximo ciclo fiscal.

A atualização dos indicadores completa o quadro:

• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado caiu para 4,64%;
• o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) recuou para 4,46%;
• E a massa salarial nominal foi ajustada para alta de 12,08%.

Esses vetores influenciam as expectativas de arrecadação e moldam o ambiente em que o governo federal executará as contas públicas de 2025.

Perspectivas para revisões orçamentárias

Com os ajustes no orçamento federal de 2025, o próximo ano chega cercado por incertezas ligadas à trajetória das estatais, à volatilidade dos royalties e ao efeito prolongado dos juros. Devido a tais fatores, o governo admite a possibilidade de novas revisões.

Se as pressões sobre gastos obrigatórios persistirem, os ajustes feitos no Orçamento Geral da União 2025 podem demandar ajustes adicionais em orçamentos do próximo ano, influenciando a capacidade do governo de cumprir a meta e reorganizar suas prioridades.