A entrada em vigor das novas regras para ciclomotores em 2026 marca uma fase de maior formalização desse tipo de veículo no país. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2026 (01/01/26), modelos enquadrados como ciclomotores precisarão de placa, documentação regular e habilitação específica. O prazo de adaptação para essa medida, previsto pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já acaba em 31/12, encerrando o período em que proprietários podiam regularizar seus veículos sem exigência plena.
Esse avanço ocorre enquanto o mercado leve-eletrificado cresce, apoiado na projeção da Fenabrave de aumento próximo de 20% até o fim de 2025. Com a nova etapa normativa, o padrão técnico fica mais definido e o controle sobre os registros passa a ser mais abrangente.
O que são ciclomotores segundo as regras para ciclomotores 2026
A resolução estabelece que ciclomotores são veículos de duas ou três rodas limitados a 50 km/h. No caso dos modelos a combustão, o teto é de 50 cm³; nos elétricos, a potência máxima é de 4 kW. Versões que ultrapassarem esses limites passam a ser tratadas como motocicletas, motonetas ou triciclos.
Esse enquadramento também distingue ciclomotores de bicicletas elétricas de pedal assistido, que continuam dispensadas de placa e habilitação. Já equipamentos com acelerador, mesmo que elétricos, entram na categoria de ciclomotores e passam a cumprir os mesmos requisitos.
Regras para ciclomotores 2026: o que passa a valer
A formalização inclui novas etapas documentais e limitações de circulação. Para facilitar o entendimento, os principais pontos ficam assim:
A partir de 2026, nas novas regras para ciclomotores exigem:
- Registro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores)
- Placa e licenciamento anual
- Documentação regular e nota fiscal
- Identificação do proprietário e número do motor
- CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) para modelos que exigirem
- CSV (Certificado de Segurança Veicular) para casos especiais
- Habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A
Proprietários de modelos sem CAT têm até 31 de dezembro (31/12) para regularizar a situação. Após o prazo, a circulação de veículos irregulares será proibida.
Itens obrigatórios e condições para circular
As normas para ciclomotores também reforçam equipamentos mínimos, que passam a seguir o padrão aplicado às motos de baixa cilindrada:
Equipamentos exigidos:
- Retrovisores;
- Farol dianteiro branco ou amarelo;
- Lanterna traseira e luz de freio vermelha;
- Velocímetro;
- Buzina;
- Pneus em boas condições;
- Dispositivo de controle de ruído;
- Capacete para o condutor.
Além disso, a circulação só será permitida em vias rápidas e rodovias quando houver acostamento ou faixa autorizada. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa e retenção do veículo em casos de descumprimento.
Cenário ampliado para ciclomotores
O conjunto das regras para ciclomotores em 2026 tende a elevar o padrão técnico e documental do setor, o que pode aproximar esses veículos das exigências já aplicadas ao universo das motocicletas.
Portanto, à que o mercado elétrico cresce, especialistas a nova resolução do Contran para ciclomotores pode influenciar decisões públicas sobre infraestrutura e deslocamento urbano, criando um terreno mais organizado para a expansão dessa categoria nos próximos anos.
