A execução das penas do golpe entrou em nova etapa após o Supremo Tribunal Federal declarar o fim dos recursos e autorizar o início do cumprimento das sentenças nesta terça-feira (25/11), decisão ligada à tentativa de golpe de Estado julgada pela Corte. A determinação confirmou que Jair Bolsonaro deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal, onde está desde a prisão preventiva decretada dias antes, enquanto o tribunal consolida o regime fechado para penas aplicadas a integrantes centrais da articulação golpista.
A defesa do ex-presidente fortaleceu a mudança processual ao decidir não apresentar os embargos de declaração no prazo legal. O STF reconheceu o trânsito em julgado e abriu caminho para o cumprimento das sentenças do golpe. Esse termo é usado por criminalistas para definir o início formal da fase executória. Esse enquadramento envolve também ex-ministros, generais e operadores políticos ligados à tentativa de ruptura institucional.
Execução das penas do golpe e logística prisional
O ex-presidente permanece sob custódia em Brasília por ter violado a tornozeleira eletrônica e, segundo a decisão, por apresentar risco de evasão. Nesse contexto, a Polícia Federal registrou que o equipamento apresentou danos após uma tentativa de abertura com ferro de solda e interpretou o ato como quebra de medida cautelar. As autoridades também enviaram os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ao Comando Militar do Planalto, seguindo o entendimento do Estatuto dos Militares e avaliações sobre segurança pessoal em unidades civis.
A seguir, os condenados e suas penas fixadas pelo STF:
- Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses
- Augusto Heleno — 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos
- Alexandre Ramagem — pena definida no trânsito em julgado
- Anderson Torres — pena definida no trânsito em julgado
- Walter Braga Netto — pena definida no trânsito em julgado
- Almir Garnier — pena definida no trânsito em julgado
- Mauro Cid — 2 anos (prisão domiciliar)
Cumprimento das sentenças do golpe e critérios jurídicos
Especialistas explicam o envio de generais para instalações militares como decisão compatível com riscos específicos e precedentes da jurisprudência. Segundo analistas, fatores como integridade física, estrutura de custódia e estabilidade institucional orientam a escolha. Enquanto isso, a defesa do ex-presidente insiste em prisão domiciliar e sustenta o pedido com argumentos sobre idade e saúde. O tribunal ainda analisa essa solicitação.
Aplicação das punições em fase sensível
A aplicação das punições do golpe ocorre num ambiente em que o STF consolida o encerramento do processo e reforça o papel de controle institucional diante de ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, a etapa executória influencia debates sobre sistema prisional e atuação das Forças Armadas. O processo também molda a resposta do país a tentativas de ruptura, enquanto a execução das penas do golpe direciona discussões sobre responsabilidade política e estabilidade jurídica.
