A fraude em combustíveis voltou ao foco nesta quinta-feira (27/11) com a operação que cumpre 190 mandados de busca e apreensão contra empresas e pessoas ligadas ao Grupo Refit. Segundo investigadores, o grupo é apontado como responsável por um rombo de R$ 26 bilhões em tributos estaduais e federais, além de figurar entre os maiores devedores de ICMS em São Paulo e no Rio de Janeiro. O esforço conjunto de órgãos estaduais e federais tenta conter novas perdas para a arrecadação.
A ação, chamada Poço de Lobato, mobiliza 621 agentes públicos em seis unidades da federação. Conforme integrantes da apuração, a rede atuava com holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento para sustentar operações associadas à fraude em combustíveis, criando distorções para concorrentes que cumprem as normas do setor. Esse tipo de estrutura, segundo autoridades, pressiona a cadeia formal e amplia o impacto fiscal sobre estados e União.
Como atuaria a fraude em combustíveis
O esquema descrito pelas autoridades usava uma rede de colaboradores responsáveis por conduzir operações financeiras e societárias que ocultavam o controle real de empresas envolvidas. Essa engenharia, vista em apurações anteriores, integra um padrão típico de crime tributário no mercado de combustíveis, no qual camadas societárias sucessivas dificultam a rastreabilidade dos fluxos de caixa e reduzem a transparência.
As investigações mencionam ligação conceitual com práticas observadas na Operação Carbono Oculto. Em ambos os casos, fintechs e fundos teriam sido usados para dar aparência formal a transações que desviavam receitas de tributos. Portanto, o avanço desse tipo de tecnologia financeira, quando usada irregularmente, aumenta a complexidade do monitoramento e exige respostas mais integradas das autoridades fiscais.
Bloqueios e efeitos para o setor de combustíveis
A reação institucional inclui medidas judiciais de grande alcance. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo (CIRA/SP) garantiu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões relacionados aos investigados. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assegurou a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão. Essas decisões, tratadas como essenciais para preservar recursos durante apurações envolvendo fraude em combustíveis, impedem que ativos migrem para estruturas de difícil recuperação.
O histórico da Refit reforça o cenário de pressão regulatória. Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo interditaram unidades da empresa e apreenderam navios com combustível importado irregularmente da Rússia. Especialistas consultados em análises anteriores afirmam que episódios assim ampliam o alerta sobre irregularidade na cadeia de combustíveis. Além disso, exigem mais coordenação entre fiscalização tributária e órgãos setoriais.
Caminhos diante do esquema ilícito de combustíveis
O avanço desse esquema ilícito de combustíveis tende a estimular maior integração entre órgãos de controle na avaliação de estruturas societárias e na verificação de importações. Sobretudo no que diz respeito ao monitoramento digital de ICMS.
Como o setor opera com margens estreitas e alta sensibilidade regulatória, cresce a expectativa de que a modernização de ferramentas de rastreamento fiscal ganhe prioridade. Portanto, a operação atual insere o tema em um debate mais amplo sobre reforço à supervisão e concentra atenção para práticas que pressionam a concorrência legítima dentro da cadeia de combustíveis.
