A disputa sobre o impeachment de ministros do Supremo ganhou força nesta quarta-feira (3), depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Gilmar Mendes que reveja a decisão que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentar pedidos desse tipo. Para a AGU, essa definição interfere no papel do Senado, que tem a responsabilidade constitucional de analisar e instaurar processos de impeachment.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a Constituição busca manter um equilíbrio entre os poderes. Ele diz que a independência do Judiciário deve ser preservada, mas que isso não pode anular mecanismos de controle previstos para proteger o princípio democrático. Segundo a AGU, permitir que somente a PGR faça denúncias reduziria de forma indevida o alcance do controle institucional exercido pelo Senado.
A decisão contestada surgiu após ações do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicitaram ao STF a revisão de trechos da Lei do Impeachment, de 1950. Assim, a divulgação do entendimento de Gilmar Mendes gerou reação imediata no Congresso. Por isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Supremo estaria tentando “usurpar” competências da Casa. Além disso, ele não descartou mudanças na Constituição caso o plenário do STF mantenha essa interpretação.
O tema será analisado pelos demais ministros no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro. O resultado pode redefinir como o país lida com pedidos de impeachment de ministros do Supremo, afetando o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário.
