A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, com lance mínimo de R$ 932 milhões, abrindo um novo ciclo para a concessão do principal terminal do Rio de Janeiro. O edital será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (15/12), formalizando a repactuação do contrato em vigor.

O modelo estabelece um processo competitivo simplificado e fixa o leilão para 30/03/2026, no auditório da B3, em São Paulo. Nesse formato, a concessão busca preservar os investimentos já realizados e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade dos serviços até o fim do contrato.

A proposta recebeu validação do Tribunal de Contas da União (TCU) e incorpora ajustes regulatórios. Assim, o desenho pretende garantir equilíbrio econômico, previsibilidade operacional e maior atratividade ao ativo aeroportuário.

Entre as condições do edital, está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039. Além disso, o texto define a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do Galeão até março de 2026.

Nesse contexto, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a recuperação da demanda no terminal. Segundo ele, o aeroporto saiu de 4,8 milhões de passageiros em 2023 e deve superar 18 milhões em 2025, indicando retomada consistente do fluxo aéreo.

As companhias aéreas tem ampliado a oferta de voos no Galeão. Esse avanço ocorre em função das restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, em vigor desde outubro de 2023. Assim, a venda assistida do Galeão torna-se peça importante para reorganizar a malha aeroportuária do Rio de Janeiro.