O café impróprio ao consumo motivou um alerta oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária na (22/12), após a reprovação de 23 lotes de café torrado por impurezas acima do limite permitido pela legislação brasileira. A decisão atinge produtos de quatro marcas comercializadas no país e reforça o foco regulatório sobre a qualidade do café disponível ao consumidor.
Do total de lotes considerados inadequados, 18 pertencem à marca Terra da Gente, dois à Jalapão, dois à Made in Brazil e um à Q-Delícia. Segundo a pasta, os produtos apresentaram materiais estranhos acima do teto legal de 1% de impurezas, percentual definido por normas oficiais do setor cafeeiro.
Café impróprio ao consumo e os critérios técnicos da reprovação
Os testes laboratoriais identificaram a presença de areia, pedras, sementes de outras plantas, além de cascas e fragmentos do próprio cafeeiro. Esses elementos, alheios à composição regular do produto, levaram os fiscais a enquadrar os lotes como café impróprio ao consumo, impedindo sua permanência no mercado.
Diante do resultado, o ministério orienta que consumidores interrompam imediatamente o uso dos produtos adquiridos. Além disso, a recomendação é solicitar a substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, mecanismo que garante proteção em casos de alimentos fora do padrão legal.
A Solveig, responsável pela marca Terra da Gente, afirmou que os lotes citados não estão mais à venda. Em nota, a empresa declarou que os produtos atualmente fabricados passam por controles rigorosos e contam com laudos laboratoriais que atestam conformidade com as normas sanitárias, conforme informou à Folha de S.Paulo.
Café impróprio ao consumo amplia fiscalização e apreensões
Paralelamente ao alerta, a fiscalização resultou na apreensão de mais de 21 toneladas de café torrado e moído em Curitiba, durante uma compra pública realizada no início de dezembro. Na mesma operação, embalagens de 500 gramas de diferentes lotes foram recolhidas, incluindo um classificado como inadequado por laudo técnico.
Em outra ação no Paraná, os fiscais confiscaram mais de 1,5 mil pacotes de café, também de 500 gramas, após constatarem níveis de impurezas superiores a sete vezes o limite legal. Nesse caso, os nomes das marcas não foram divulgados pelas autoridades.
Segundo o ministério, após a confirmação de fraude por análise laboratorial, o protocolo prevê novas auditorias nos estabelecimentos produtores. A avaliação técnica da pasta aponta problemas na matéria-prima usada por torrefadoras. O insumo apresenta baixa qualidade. Resíduos do beneficiamento do café aparecem no produto final. Entre eles estão palhas e cascas.
Alerta sanitário e controle no mercado de café
O avanço das ações contra café impróprio ao consumo indica um ambiente regulatório mais rigoroso sobre a cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, a ampliação das apreensões sinaliza que o ministério deve manter a fiscalização ativa, com foco tanto na proteção do consumidor quanto na padronização da qualidade em um dos setores mais tradicionais do agronegócio brasileiro.
