O corte de benefícios tributários sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu o embate entre o governo federal e o setor industrial. A medida reduz em 10% os incentivos fiscais federais e entrou em vigor sem período de adaptação. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desenho do ajuste concentra efeitos negativos sobre empresas menores e amplia custos ao longo da cadeia produtiva.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou em entrevista à CNN Money que o modelo adotado ignora princípios básicos de justiça tributária. De acordo com ele, um corte uniforme trata de forma igual estruturas empresariais distintas. Na avaliação do dirigente, pequenas empresas, que concentram grande parte do emprego formal, tendem a sentir o impacto de forma mais intensa.
Corte de benefícios tributários e a proposta da indústria
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, a CNI apresentou alternativas ao Executivo e aos parlamentares. A principal sugestão previa reduzir o percentual para algo entre 4% e 5%, com divisão do esforço fiscal entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Para Alban, a redistribuição permitiria equilíbrio maior entre arrecadação e capacidade produtiva.
Segundo o dirigente, o foco exclusivo em incentivos ignora o peso das despesas discricionárias e reforça uma estratégia baseada no aumento da arrecadação. Ele argumenta que a empresa atua como intermediária na cobrança de tributos. Assim, o custo final recai sobre o consumidor ou o trabalhador assalariado, pressionando preços e renda.
Insegurança jurídica e custos econômicos
Outro ponto levantado pela CNI envolve a insegurança jurídica. A ausência de transição para aplicação das novas regras levou a entidade a avaliar medidas judiciais. A análise se concentra, sobretudo, nos prazos definidos pela legislação e nos contratos firmados sob regras anteriores.
Para Alban, ajustes fiscais desse tipo tendem a criar efeitos multiplicadores de custos. Esses efeitos se espalham pela cadeia produtiva e acabam incorporados a bens e serviços. O dirigente também defendeu revisão estrutural do orçamento público, com atenção a temas como Previdência e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), citados como desafios fiscais permanentes.
Reequilíbrio tributário e próximos passos
No centro do debate sobre o corte de benefícios tributários, a CNI tenta deslocar a discussão do curto prazo para a estrutura do gasto público. Analistas avaliam que, sem uma revisão mais ampla conduzida pelo governo federal, medidas lineares tendem a ampliar disputas judiciais e a incerteza regulatória, afetando decisões de investimento e a percepção de risco fiscal no país.
