O crédito para companhias aéreas foi formalizado na segunda-feira (29/12) com a assinatura do contrato que libera R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O acordo envolve o Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar da formalização, os primeiros pedidos devem ocorrer apenas no primeiro trimestre de 2026. O intervalo amplia a defasagem entre a autorização legislativa e a chegada efetiva dos recursos ao caixa das empresas.
Crédito para companhias aéreas: estrutura e custos
O programa reúne seis linhas de financiamento voltadas à aviação civil, incluindo compra de aeronaves produzidas no Brasil e aquisição de SAF nacional. As taxas variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do crédito.
O Comitê Gestor do Fnac aprovará cada operação e definirá o repasse gradual ao BNDES. Além disso, o colegiado proporá o volume anual dos recursos, o que afeta previsibilidade financeira das aéreas.
Como regra, empresas que acessarem o financiamento às aéreas não poderão ampliar a distribuição de lucros durante o período de carência. O desenho busca priorizar capital de giro, renovação de frota e estrutura financeira.
Exigências ambientais e contrapartidas regionais
O acesso ao crédito para companhias aéreas também depende de compromissos ambientais. As empresas deverão adquirir SAF que gere redução adicional de emissões de CO₂ acima da meta legal, hoje de 1 ponto porcentual ao ano até 10%.
Outra exigência envolve a ampliação proporcional de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, tomando 2024 como base. A medida conecta política de crédito a malha aérea, desenvolvimento regional e sustentabilidade.
O setor aéreo cobra acesso a empréstimos ao setor aéreo desde a pandemia. Diferentemente de outros países, as companhias brasileiras não receberam apoio direto naquele período, segundo executivos do setor.
Os atrasos pesaram nas decisões financeiras. Executivos de Azul e Gol já associaram a demora do Fnac à busca por proteção judicial no Chapter 11, diante do custo elevado de endividamento.
Crédito às empresas aéreas e o debate de risco
Após sair da recuperação judicial, o CEO da Gol, Celso Ferrer, disse buscar financiamento com custo menor, de preferência em real. Para ele, o fundo deve tratar problemas estruturais do setor.
Já Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, avaliou que o Fnac é relevante, embora tardio. O executivo defendeu juros diferentes conforme o risco de crédito, seguindo a lógica de precificação de mercado.
No cenário atual, o crédito para companhias aéreas surge como ferramenta de reorganização financeira, mas seu impacto dependerá da velocidade de execução, do critério técnico e da disciplina fiscal do programa.
