A recuperação judicial da Americanas voltou ao centro do debate regulatório nessa sexta-feira (30/01), após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abrir dois novos inquéritos sobre o colapso contábil revelado em 2023. As apurações ampliam o foco do órgão para além dos ex-executivos e passam a examinar a atuação de bancos e do conselho de administração da varejista.

A decisão decorre de um termo de acusação apresentado neste mês pela área técnica da CVM, que atribui ao ex-presidente Miguel Gutierrez e a outros 29 ex-dirigentes a manipulação de demonstrações financeiras. Segundo o regulador, os números teriam sido ajustados para sustentar metas internas, bônus em ações e a valorização dos papéis no mercado.

Recuperação judicial da Americanas e o avanço das investigações

No novo estágio da apuração do caso de recuperação judicial da Americanas, a CVM busca esclarecer se instituições financeiras tiveram participação em práticas irregulares. O órgão aponta indícios ligados a operações de risco sacado, à transparência contábil dessas estruturas e à relação com auditorias independentes ao longo dos anos.

Outro eixo envolve a atuação dos bancos como intermediários de ofertas de valores mobiliários. Conversas reunidas no processo indicam pedidos de ajustes informacionais feitos pela companhia. O que, portanto, levou a área técnica a recomendar uma apuração específica sobre o papel dessas instituições no fluxo de dados ao mercado.

Conselho e governança no colapso contábil

Já o segundo inquérito da apuração em torno da recuperação judicial da Americanas desloca o foco para a governança corporativa da companhia. A CVM avalia a conduta dos membros do conselho de administração, especialmente diante do acúmulo de funções exercido por Miguel Gutierrez, que atuava simultaneamente como presidente executivo e conselheiro.

De acordo com o termo de acusação, ele tinha influência direta sobre os balanços financeiros divulgados e acompanhava de perto os resultados apresentados ao mercado. Além disso, para o regulador, essa estrutura fragilizou os controles internos e contribuiu para que a fraude se estendesse por anos sem correção.

Recuperação judicial da Americanas e os próximos passos do caso

A defesa de Gutierrez nega as acusações e afirma que a CVM não apresentou provas materiais, atribuindo o caso a relatos de executivos e a um relatório interno encomendado pela própria empresa. Os processos, portanto, estão na fase de apresentação de defesa, sem conclusão sobre responsabilidades.

Mesmo assim, a recuperação judicial da Americanas segue como um dos episódios mais relevantes do mercado de capitais brasileiro. Com efeitos sobre confiança dos investidores, compliance, divulgação de informações e o papel de bancos em estruturas financeiras complexas. O desfecho desses inquéritos, inclusive, definirá padrões de supervisão e elevar o escrutínio sobre grandes companhias listadas.