A possibilidade de aplicação de impostos sobre criptomoedas entrou formalmente na agenda do Ministério da Fazenda, que pretende submeter à consulta pública uma proposta de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,5% sobre a compra de criptoativos. Atualmente, essas operações não sofrem incidência do tributo.
A iniciativa, segundo a equipe econômica, busca abrir debate técnico e institucional sobre a conveniência de aplicar imposto regulatório nessas transações, além de discutir limites de isenção. Não há, por ora, estimativa oficial de arrecadação associada à proposta.
Tributo sobre criptomoedas e a lógica do IOF
O IOF é um tributo de natureza regulatória, definido por decreto presidencial, o que permite ajustes sem necessidade de aprovação legislativa. No caso do imposto sobre criptomoedas, a Fazenda avalia utilizar esse instrumento para aproximar o tratamento fiscal das operações digitais ao praticado no câmbio tradicional.
Internamente, o diagnóstico do governo aponta que houve forte expansão do volume negociado em criptoativos nos últimos anos. Essa dinâmica, na avaliação da área econômica, criou uma assimetria tributária em relação a operações financeiras convencionais, especialmente remessas internacionais.
Outro ponto considerado é o uso do imposto sobre criptomoedas como ferramenta auxiliar de monitoramento financeiro. Integrantes do governo defendem que a tributação pode contribuir para ampliar a rastreabilidade de fluxos que hoje ocorrem fora dos canais clássicos de câmbio.
Consulta pública e faixa de incidência em debate
A proposta inicial prevê que o imposto sobre criptomoedas incida sobre compras a partir de R$ 10 mil, mas o valor definitivo ainda será calibrado. O patamar mínimo de incidência é um dos temas centrais da consulta pública planejada pela Fazenda.
Pela legislação, consultas públicas podem durar até 60 meses, embora o governo trabalhe com a possibilidade de encerrar o processo antes. Isso abriria espaço para que a cobrança passe a valer ainda neste ano, a depender da recepção do mercado e de ajustes técnicos.
A estratégia, portanto, marca uma mudança de abordagem após a frustração da tentativa anterior de elevar a carga tributária do setor por meio de medida provisória.
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Regulação do setor e histórico recente
Desde 2 de fevereiro, empresas que operam com criptoativos passaram a atuar sob regulação específica do Banco Central, com exigências de capital mínimo, segregação patrimonial e supervisão mais rígida. Esse novo arcabouço reforçou a leitura de que o setor já dispõe de base institucional para discussões sobre tributos para criptomoedas.
Além disso, em 2024, uma MP chegou a prever tributação de 17,5% no Imposto de Renda sobre ganhos líquidos com ativos virtuais. O texto, porém, foi derrubado pelo Congresso, mantendo a regra atual, que isenta operações mensais até R$ 35 mil.
Nesse contexto, o debate sobre imposto sobre criptomoedas retorna sob outra lógica: menos focada no ganho e mais concentrada na própria operação financeira, com efeitos diretos sobre o mercado e o desenho regulatório do setor.
