A falência do Banco Cruzeiro do Sul voltou ao centro de uma disputa judicial envolvendo cerca de R$ 3 bilhões dentro do processo que se arrasta há uma década. Parte dos credores questiona a retirada antecipada desse montante da massa falida e pede à Justiça que os recursos retornem ao fundo onde estavam aplicados.
O valor foi sacado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como antecipação de valores que o fundo afirma ter direito a receber no processo de liquidação. A operação gerou reação de instituições financeiras com créditos a receber na falência do banco.
Falência do Banco Cruzeiro do Sul e a retirada de R$ 3 bilhões
O pedido de saque foi apresentado pelo FGC em dezembro de 2024, dentro do processo da falência do Banco Cruzeiro do Sul. O fundo argumentou que, como credor subordinado na massa falida, o montante que tem a receber não conta com correção monetária, o que poderia reduzir seu valor real ao longo do tempo.
Diante desse cenário, o fundo decidiu retirar os recursos que estavam aplicados em um fundo de renda fixa administrado pelo Banco do Brasil. No lugar do dinheiro, o FGC apresentou Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), papéis da dívida pública federal que acompanham a variação da taxa básica de juros.
Em petição apresentada ao processo, o fundo sustentou que os títulos públicos podem gerar retorno superior justamente porque não incluem taxas de administração típicas de fundos de investimento.
Decisão judicial manda desfazer a troca dos recursos
O juiz Eduardo Azuma Nishi acolheu o pedido apresentado por parte dos credores. E, além disso, determinou que o FGC desfaça a troca dos recursos realizada dentro do processo de falência do Banco Cruzeiro do Sul.
A decisão estabeleceu prazo até essa sexta-feira (13) para que o FGC reverta a operação e devolva os valores à estrutura original de aplicação da massa falida. O fundo, porém, apresentou recurso contra a determinação judicial.
Credores contestam impacto financeiro da operação
Parte das instituições com valores a receber reagiu à operação e também apresentou recurso contra a retirada dos recursos. O pedido foi protocolado pelo escritório Levy & Salomão, representante legal dos fundos estrangeiros Moneda e Silver Point.
Segundo Rafael Zabaglia, sócio do escritório, sem os recursos aplicados no fundo atrelado à taxa Selic, os credores deixam de receber aproximadamente R$ 45 milhões por mês em rendimentos. Na avaliação do advogado, a substituição por títulos públicos altera o fluxo financeiro esperado dentro do processo de liquidação da falência Banco Cruzeiro do Sul.
O FGC apresenta cálculo diferente. A instituição afirma que a aplicação direta em títulos da dívida pública pode gerar retorno até R$ 50 milhões superior ao modelo anterior, justamente pela ausência de taxas administrativas.
Passivo após falência do Banco Cruzeiro do Sul
A Justiça decretou a quebra do banco oficialmente em 2015. Na ocasião, o passivo total da instituição financeira alcançava aproximadamente R$ 6 bilhões.
Passados dez anos desde a decretação da falência, cerca de R$ 5 bilhões ainda permanecem em aberto. Refletindo, portanto, a complexidade da liquidação e da distribuição de ativos entre diferentes credores.
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Falência do Banco Cruzeiro do Sul segue cercada de disputas
Parte dos investidores também discute na Justiça se houve responsabilidade do próprio FGC na quebra da instituição financeira. Isso ocorre porque o fundo também atuou como liquidante do banco durante o processo de intervenção.
Esses credores afirmam que o fundo teria resgatado CDBs do Cruzeiro do Sul cerca de 48 horas antes da decretação da falência. O que, na avaliação deles, teria reduzido o volume de ativos disponíveis para pagamento da massa falida.
Para tentar encerrar os litígios, o escritório Levy & Salomão apresentou uma proposta de acordo que prevê pagamento de R$ 943,5 milhões à massa falida. O FGC, porém, tende a rejeitar a proposta e manter as disputas judiciais para recuperar os valores que afirma ter direito a receber.
