O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o consignado do C6 Bank nesta terça-feira (17) após identificar indícios de irregularidades em contratos de crédito com aposentados e pensionistas. A decisão atinge novas operações e decorre de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas na estrutura de cobrança.
Segundo o instituto, cerca de 320 mil contratos apresentaram sinais de inclusão de custos adicionais, como seguros vinculados e pacotes de serviços. Esses valores, de acordo com o órgão, reduziram o montante líquido liberado aos beneficiários, afetando diretamente a renda disponível.
INSS suspende consignado do C6 e impõe devolução
A suspensão permanecerá até que o banco devolva os valores cobrados indevidamente. O INSS estima que o montante pode chegar a R$ 300 milhões e exige a restituição dos valores com correção.
Além disso, o órgão classificou a prática como de “elevada gravidade”, destacando que a legislação do crédito consignado proíbe a inclusão de encargos que não estejam diretamente ligados à operação. A regra busca preservar a margem consignável e evitar descontos indevidos sobre benefícios previdenciários.
Na avaliação do próprio INSS, a presença desses custos compromete a transparência do produto financeiro. Por isso, o bloqueio foi adotado como medida preventiva até a regularização total da situação.
Irregularidades no consignado entram no radar
A auditoria conduzida pela CGU reforça o aumento da fiscalização sobre o mercado de empréstimo consignado INSS, segmento que movimenta bilhões por ano e envolve milhões de aposentados.
De acordo com o órgão, a inclusão de serviços adicionais pode distorcer a percepção de custo real do crédito. Isso ocorre porque o beneficiário passa a receber menos recursos, embora o valor contratado permaneça inalterado.
Esse tipo de prática também levanta discussões sobre transparência bancária, educação financeira e proteção do consumidor idoso, considerado mais vulnerável nesse tipo de operação.
INSS suspende consignado do C6 e abre disputa judicial
O banco C6 contestou integralmente a decisão. Em nota, afirmou que não houve irregularidade e que todas as operações seguiram as normas vigentes. A instituição também declarou que recorrerá à Justiça para reverter a medida.
Segundo o banco, a contratação do consignado não foi condicionada à aquisição de produtos adicionais. A empresa ainda sustenta que não realiza descontos mensais relacionados a pacotes de benefícios.
O caso deve avançar para o campo jurídico, enquanto o setor acompanha possíveis desdobramentos regulatórios. A decisão do INSS sinaliza maior rigor sobre práticas comerciais no consignado e pode levar a ajustes em contratos e ofertas. No cenário atual, a suspenção do consignado C6 Bank pelo INSS e amplia a pressão por revisão estrutural no modelo de concessão desse tipo de crédito.
