Código de Defesa do Contribuinte

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) no Ceará é essencial para a comunicação entre o setor produtivo e o fisco estadual. Desde sua criação em 2014, trabalha para simplificar a legislação tributária e promover a justiça fiscal, criando um ambiente de negócios mais equilibrado. Com a nova presidência de Emílio Morais, espera-se que o diálogo entre contribuintes e administração fazendária gere soluções práticas. Veja no artigo do advogado Antonio Braga Neto como essa iniciativa pode beneficiar a arrecadação de impostos e o crescimento das empresas no estado.