STJ reabre discussão sobre penhora de faturamento em execuções cíveis
O STJ reabre o debate sobre a penhora de faturamento em execuções cíveis com o Recurso Especial nº 2.209.895/SP. A discussão aborda a aplicação dessa medida quando outras opções não foram esgotadas, especialmente para empresas em dificuldades financeiras. A decisão do STJ pode redefinir os limites da penhora, equilibrando a execução e a preservação das atividades empresariais. Confira sobre o tema no artigo de opinião do advogado Murilo Soares.
Redação ENB
04/07/2025
