Nos últimos meses, uma série de mudanças promovidas pelo Governo Federal e pelo Legislativo no Brasil tem levado investidores de grande porte a reavaliar suas estratégias de planejamento sucessório. A confluência de novas medidas tributárias, especialmente com a Reforma Tributária, tem motivado até mesmo as famílias de menor patrimônio a buscar aconselhamento especializado. As recentes alterações nas regras do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) têm sido um fator crucial nesta mudança de comportamento.
A nova realidade do ITCMD
O ITCMD, popularmente conhecido como “imposto da herança”, tem sido objeto de intensas discussões e mudanças legislativas. A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023 com a Emenda Constitucional nº 132, transformou o ITCMD em uma tributação progressiva. Essa alteração exige que as assembleias legislativas estaduais adaptem suas leis para refletir a nova estrutura de alíquotas, que pode variar de 2% a 8%, ao invés da taxa fixa de 4% aplicada anteriormente.
Em São Paulo, por exemplo, o Projeto de Lei 7/2024 propõe substituir a alíquota fixa por uma faixa progressiva. Essas mudanças fazem com que o planejamento sucessório se torne uma prioridade para muitas famílias, que buscam otimizar suas doações e heranças antes que as novas regras se concretizem.
Novo perfil dos consultantes
Tradicionalmente, o planejamento sucessório era uma preocupação restrita a clientes com patrimônio elevado, frequentemente superiores a R$ 10 milhões. No entanto, Renato Folino, head de wealth planning da XP Private, observa uma mudança significativa neste cenário. Famílias com patrimônios a partir de R$ 1 milhão estão começando a buscar orientação sobre como a nova legislação afetará suas situações. Folino explica que, embora o foco anterior estivesse em clientes mais ricos, agora há uma demanda crescente entre pessoas com patrimônios menores, interessados em compreender os custos e benefícios do planejamento sucessório antecipado.
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As implicações das mudanças legislativas
A aprovação do texto-base da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados também trouxe à tona a questão da tributação de recursos depositados em planos de previdência privada transmitidos por herança. O texto sugere que o ITCMD será aplicado apenas a aportes feitos em planos de previdência com menos de cinco anos desde o início das contribuições, embora a medida ainda precise ser validada pelo Senado e possa sofrer modificações.
Essa nova perspectiva gera incerteza sobre a forma como a tributação será aplicada, especialmente no que diz respeito aos planos de previdência PGBL e VGBL. A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a cobrança de ITCMD sobre esses planos como inconstitucional pode alterar significativamente o planejamento sucessório para muitas famílias. O STF pode decidir que a Constituição prevalece sobre a legislação complementar em discussão no Congresso. O entendimento poderia impactar diretamente as estratégias de doação e sucessão.
Estratégias para o planejamento sucessório
Diante dessas incertezas, especialistas recomendam que as famílias busquem orientação profissional o quanto antes. Claudio Massari, head da Genial Wealth Management, aconselha que a antecipação das doações pode ser uma estratégia eficaz para aproveitar alíquotas de ITCMD mais baixas. No entanto, ele ressalta a importância de analisar a situação patrimonial individualmente e considerar o regime de bens e a dinâmica familiar antes de tomar qualquer decisão.
