A questão do “dinheiro esquecido” voltou a ganhar destaque após a Câmara dos Deputados aprovar, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que permite ao governo recolher valores não resgatados pelos titulares. Essa medida estabelece que o Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central (BC), seja utilizado para identificar e disponibilizar recursos esquecidos. A palavra-chave foco, “dinheiro esquecido”, é central nessa discussão, uma vez que mais de R$ 8 bilhões aguardam ser resgatados por cidadãos.
Impacto do “dinheiro esquecido” no Brasil
Desde que o Sistema de Valores a Receber (SVR) foi lançado, milhares de brasileiros descobriram valores que possuíam, mas que estavam esquecidos em contas bancárias ou instituições financeiras. O maior resgate registrado até agora foi de R$ 2,8 milhões, feito em julho de 2023 por uma pessoa física. Esse valor, embora significativo, representa apenas uma pequena parte do montante disponível no SVR.
Além disso, o Banco Central destacou outros saques expressivos, como um de R$ 1,6 milhão, ocorrido em março de 2022, e outro de R$ 791 mil, realizado em março de 2023. Para pessoas jurídicas, o maior valor retirado foi de R$ 3,3 milhões, seguido por R$ 1,9 milhão em junho de 2023 e R$ 610 mil em setembro de 2024.
Como consultar o sistema SVR e os prazos
Para verificar se você tem algum valor a receber, basta acessar o site oficial do Banco Central e usar o Sistema de Valores a Receber (SVR). Com seu CPF ou CNPJ, é possível consultar montantes disponíveis. A pesquisa pode ser realizada diretamente na plataforma oficial com o termo “dinheiro esquecido”.
Se o projeto for sancionado, os titulares terão um prazo de 30 dias para resgatar seus valores. Caso não façam o resgate nesse período, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional, com destinação a áreas prioritárias como saúde e educação. Portanto, é essencial acompanhar a sanção presidencial para evitar a perda dos valores.
Distribuição dos valores esquecidos
Dados recentes do Banco Central indicam que há mais de R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate. A maior parte dos beneficiários possui valores pequenos, mas que, somados, impactam milhões de pessoas. Por exemplo, 931.874 contas têm valores superiores a R$ 1.000, enquanto 32,9 milhões de contas contêm até R$ 10 disponíveis.
A distribuição dos valores esquecidos é detalhada da seguinte maneira:
- Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total);
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88%);
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32%);
- Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01%).
O que fazer se perder o prazo?
Caso o prazo de 30 dias seja perdido, o titular perderá o direito ao “dinheiro esquecido”. No entanto, revisões futuras na legislação podem abrir novas oportunidades para resgatar esses recursos. Para evitar problemas, o Banco Central recomenda verificar o sistema regularmente e seguir as orientações para garantir o saque de forma segura e eficiente.
Próximos passos do projeto de lei
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei agora aguarda a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar total ou parcialmente o texto. Caso isso aconteça, o Congresso tomará a decisão final. Além de tratar do “dinheiro esquecido”, o projeto também propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, impactando diretamente o orçamento nacional.
Como consultar o dinheiro esquecido?
Para saber se você tem valores a receber, acesse o site oficial do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br) e siga as instruções. O sistema exige uma chave PIX para devolução dos valores. Se o resgate for feito por herdeiros ou representantes legais, será necessário preencher um termo de responsabilidade para acessar os valores de pessoas falecidas. É essencial fornecer todas as informações corretamente para garantir o sucesso do resgate.
O governo adotou essa medida para diminuir os valores inativos e destinar esses recursos a áreas prioritárias. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é garantir uma gestão mais eficiente dos fundos disponíveis, maximizando seu uso em projetos essenciais para o país. Com isso, espera-se otimizar a alocação de recursos, aumentando sua eficácia e impulsionando o desenvolvimento em setores estratégicos. A ação visa também evitar desperdícios, garantindo que o dinheiro público seja direcionado para as áreas que mais precisam, beneficiando a população de maneira ampla.
