Por meio de medida provisória, o governo Lula liberou R$ 514 milhões para combater as queimadas no Brasil. A situação de 2024 é a mais grave em 14 anos e já se esperam impactos na economia. A medida visa fortalecer a estrutura necessária para combater os incêndios, além de oferecer suporte à população afetada.
Segundo informações divulgadas na agência do governo, o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituí a emergência climática no país, cria o Conselho Nacional de Segurança Climática e traz recomendações ao CNJ para a celeridade nos inquéritos. Dentre os aspectos práticos estão a liberação de crédito extraordinário a diversos ministérios, garantindo a continuidade das investigações de incêndios criminosos. Outro ponto é agilizar os repasses do fundo amazônia e ao fundo nacional de segurança, para a força nacional atuar na contenção das queimadas.
Por fim, projeto de lei para revisar as punições relacionadas a crimes ambientais e elevar as punições para esse tipo de crime. Neste ponto, podem surgir discordâncias junto ao legislativo.
Quais ministérios e instituições do governo receberão os recursos para combater as queimadas?
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será o primeiro beneficiado, focado em ampliar o monitoramento das queimadas. Na sequência, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também receberão recursos, podendo adquirir novos equipamentos e contratar serviços especializados. Essa estratégia inclui a locação de viaturas e aeronaves, pontos essenciais para o combate efetivo aos incêndios.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Polícia Federal, também receberá suporte para investigar os incêndios. Por meio da análise de satélites as operações pretendem ampliar as inspeções em campo. Em paralelo, a Força Nacional de Segurança Pública receberá recursos para mobilizar até 180 novos profissionais que atuarão pelos próximos cem dias em áreas críticas.
Já as Forças Armadas receberão mais equipamentos de proteção individual (EPI) e seguirão dando suporte ao transporte de brigadistas para as áreas afetadas. Esse apoio logístico garante uma resposta rápida e eficaz à emergência.
Apoio às comunidades e agricultores locais
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome também está envolvido nesse esforço. Com os recursos disponibilizados, serão adquiridas 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos para atender famílias da Região Norte, fortificando a assistência às comunidades impactadas pela crise climática.
Além do auxílio direto às famílias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atuará na intensificação do combate aos incêndios em assentamentos federais. O trabalho conjunto visa proteger os agricultores e suas propriedades diante dos desafios impostos pela estiagem.
Em atenção às comunidades indígenas e ribeirinhas, o Ministério dos Povos Indígenas, através da Funai, tomará medidas emergenciais de proteção e saúde. A situação é crítica no estado do Amazonas, onde o acesso às comunidades está severamente afetado pela seca dos rios. A adoção de ações de combate à insegurança alimentar é imprescindível nesta fase.
