Uma das etapas que comprova o crescimento da sua microempresa é a contratação de funcionários. Seja com contrato temporário, indeterminado, determinado, terceirizado ou de estágio, o microempreendedor pode empregar até um funcionário.
Além do salário mínimo ou o piso salarial da categoria que lhe é assegurado, o funcionário possui direito a férias, adicional noturno, 13º, horas extras, FGTS e outras obrigações estabelecidas por lei. Para realizar a admissão do funcionário, o microempreendedor deve realizar a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e devolva ao empregado em até 48 horas.
Além disso, deve preencher a Ficha ou Livro Registro de Empregado com os dados do funcionário e comunicar a contratação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da entrega do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O microempresário deve ainda entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), realizar a inscrição do empregado no Programa de Integração Social (PIS), caso ele não possua e entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), anualmente.
O microempreendedor não deve esquecer de realizar a contribuição previdenciária do empregado e recolher sua contribuição ao INSS. Além destes pontos que foram citados, o Sebrae Ceará preparou um material digital que dá todos os encaminhamentos para a contratação de funcionários. O material é gratuito e está disponível no site do Sebrae CE.
