O uso do cartão de crédito é uma ferramenta amplamente utilizada por consumidores no Brasil. No entanto, é fundamental conhecer os direitos e deveres que envolvem essa prática. O cartão de crédito pode ser tanto um aliado quanto um vilão financeiro, dependendo de como é utilizado. Compras com cartão de crédito, se feitas com cuidado, podem ser vantajosas. A seguir, abordaremos cinco pontos importantes que todo consumidor deve saber sobre o uso do cartão de crédito.
Valor Diferenciado no Cartão de Crédito
De acordo com a Lei Federal nº 13.455, de 26 de junho de 2017, os comerciantes estão autorizados a praticar preços diferenciados quando o pagamento é feito com cartão de crédito. Assim, o valor cobrado em compras com cartão de crédito pode ser maior em comparação ao preço à vista, pago em dinheiro. Essa prática é legal, desde que o consumidor seja informado de maneira clara e antecipada sobre as diferenças de preço.
Imposição de Valor Mínimo: Prática Proibida
É importante destacar que a imposição de um valor mínimo para compras feitas com cartão de crédito é considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 39, inciso I, do CDC determina que as empresas não podem condicionar a venda de produtos ou serviços a limites mínimos sem justa causa. Compras com cartão de crédito não devem ter essas restrições. Essa prática é uma forma de impedir que o consumidor exerça livremente seu direito de escolha.
O Cartão de Crédito como Aliado no Planejamento Financeiro
O cartão de crédito pode ser um grande aliado no controle das finanças pessoais, desde que utilizado com planejamento. Além de facilitar a aquisição de bens e serviços, o cartão permite que o consumidor mantenha um registro claro das despesas, possibilitando avaliações regulares do orçamento. No entanto, o planejamento financeiro é crucial para que o uso do cartão de crédito não se torne um vilão, resultando em dívidas desnecessárias. Compras feitas com cartão de crédito deve sempre ser planejadas com cuidado.
Evite Compras por Impulso
Um dos maiores perigos do uso inadequado do cartão de crédito é a compra por impulso. Antes de finalizar uma compra, avalie a real necessidade do produto e se você tem condições financeiras de pagar as parcelas. Além disso, evite pagar o valor mínimo da fatura, pois os juros do crédito rotativo são bastante elevados, podendo aumentar consideravelmente sua dívida. Compras com cartão de crédito, se não forem feitas com responsabilidade, podem resultar em grandes problemas financeiros.
Regularização do Nome no SPC e Serasa
Se o consumidor tiver dívidas e negociar um acordo com a administradora do cartão, é importante saber que seu nome deve ser retirado imediatamente dos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Caso o nome já tenha sido incluído, ele deve ser removido assim que o acordo for formalizado. No entanto, se houver atraso no pagamento das parcelas do acordo, o nome poderá ser novamente incluído, desde que haja aviso prévio. Compras com cartão de crédito devem ser geridas com atenção para evitar nome sujo.
Considerações Finais
É essencial que os consumidores conheçam seus direitos e deveres ao utilizar o cartão de crédito. Compras com cartão de crédito podem ser seguras se as regras básicas forem seguidas. Seguir essas regras básicas ajuda a evitar problemas financeiros e a garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso se depare com práticas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está ao seu lado para assegurar que os seus direitos sejam preservados.
*Coluna Por Cláudia Santos – 28/09/21
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ENB.
