Foi aprovado pela Câmara do Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 5829/2019, que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil. A criação da lei, vai trazer mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para a sansão presidencial. A constatação dos benefícios que esse Projeto de Lei pode trazer é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, o marco legal impulsiona o crescimento dos projetos de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
Para o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, a aprovação do PL nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
“O PL aprovado retornou o texto base inicialmente acordado. A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica. A energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade,
O texto final do PL traz segurança jurídica ao manter as regras atuais até 2045 para os pioneiros e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da Lei. Também prevê um período de transição para quem entrar após os 12 meses com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B).
Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a ANEEL têm 18 meses, a partir da publicação da Lei, para estabelecer as diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.
A geração própria de energia solar possui hoje no País mais de 7,5 GW de potência instalada, o que representa mais da metade da capacidade da usina de Itaipu. O segmento trouxe mais de R$ 37,1 bilhões em investimentos e cerca de R$ 9,4 bilhões em arrecadação acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no País, liderando com folga o segmento.
