A publicidade de casas de apostas, as bets, passou a enfrentar uma fiscalização mais ampla após o caso envolvendo a CazéTV. Depois do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) conceder uma liminar contra peças publicitárias exibidas pelo canal durante a Copa do Mundo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu procedimento para apurar campanhas semelhantes na Globo, SBT e N Sports.
Embora a liminar do Conar tenha como alvo campanhas da CazéTV, o procedimento aberto pelo governo amplia a fiscalização sobre o modelo de divulgação usado pelas emissoras. Especialmente quando anúncios se integram à transmissão esportiva.
Mais do que um caso isolado, a sequência de decisões coloca em discussão quais formatos de publicidade de bets permanecem compatíveis com as regras de autorregulamentação e de proteção ao consumidor.
O que levou o caso da CazéTV à fiscalização ampliada sobre publicidade de bets
A discussão começou após reclamações de espectadores sobre ações de publicidade de bets exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo. Em resposta às críticas, a própria CazéTV mudou seu protocolo comercial antes mesmo da decisão do Conar. Com isso, retirando das partidas as intervenções de narradores e comentaristas para destacar oportunidades de apostas em tempo real.
Mesmo com a mudança, o Conar entendeu que as campanhas já exibidas mereciam uma análise mais aprofundada. Segundo o despacho do relator Luiz Celso de Piratininga Jr., algumas ações utilizavam narradores e comentaristas para destacar odds e incentivar apostas em lances que aconteceriam poucos instantes depois.
Na avaliação do relator, esse formato pode criar uma sensação de urgência e induzir o consumidor ao erro sobre as reais probabilidades de ganho. Além disso, o documento também questiona se essas inserções eram identificadas de forma clara como publicidade. O que, inclusive, pode dificultar a distinção entre conteúdo comercial e cobertura esportiva.
As mudanças adotadas pela CazéTV não impediram a concessão da liminar. O Conar determinou a suspensão imediata das peças questionadas e deu prazo para que o canal e as casas de apostas informem as medidas de adequação. E, inclusive, orientou seu corpo técnico a intensificar o monitoramento das transmissões para verificar se práticas semelhantes voltam a ser utilizadas.
Por que o governo ampliou a apuração sobre em outras emissoras
Após o caso da CazéTV, a Senacon ampliou a apuração para verificar se outras emissoras que transmitem a Copa do Mundo também utilizam as práticas que motivaram a liminar do Conar. Por isso, o órgão abriu procedimentos contra Globo, SBT e N Sports, que também mantêm contratos de publicidade de bets durante o torneio.
A iniciativa não significa que essas emissoras tenham cometido irregularidades. O objetivo é apurar se os anúncios seguem as normas de publicidade responsável e o Código de Defesa do Consumidor. Especialmente em ações que integram ofertas de apostas à própria transmissão esportiva.
Além de responder aos questionamentos da Senacon, os canais continuarão sendo monitorados. O governo quer identificar se estratégias semelhantes às apontadas no caso da CazéTV aparecem em outras coberturas e, caso isso ocorra, avaliar se há necessidade de novas medidas.
O que pode mudar na publicidade de bets
A liminar do Conar não proíbe a publicidade de apostas nem impede patrocínios esportivos. O foco da discussão está na forma como essas campanhas são apresentadas ao público.
Entre os pontos que passaram a receber maior atenção estão:
- Participação de narradores e comentaristas em ações comerciais;
- Divulgação de odds durante o andamento das partidas;
- Identificação clara de conteúdos publicitários;
- Medidas de proteção ao público infantojuvenil.
O caso também reforça o papel do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), que estabelece regras específicas para campanhas de apostas desde dezembro de 2023.
Enquanto o Conar analisa o mérito da representação envolvendo a CazéTV, a atuação da Senacon amplia o alcance da fiscalização. O resultado pode influenciar a forma como emissoras, plataformas digitais e casas de apostas estruturam a publicidade sobre bets durante eventos esportivos de grande audiência.
