De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada no início de 2021, o Norte e o Nordeste são as duas regiões menos conectadas, abaixo da média nacional de acesso à internet.
Diante desse cenário, autorizações de recursos emitidas pelo Ministério das Comunicações promoveram 14 projetos de investimento em infraestrutura do setor. A iniciativa busca trazer benefícios para o mercado privado e, principalmente, para a população dessas regiões.
Quando captado, todo o recurso será destinado à implantação de redes de transportes, centros de dados (datacenter) e infraestrutura de rede para telecomunicações. Na ponta, os brasileiros estão sendo beneficiados com mais acesso à telefonia fixa, à internet fixa e móvel – com a ligação de redes de fibra ótica e a expansão das redes móveis 3G, 4G e 5G – e aos serviços de TV a cabo.
A perspectiva por trás da escolha de projetos prioritários é incentivar investidores a apostar no desenvolvimento do país. Nesse sentido, as propostas de investimento são marcadas como estratégicas para o poder público e imprescindíveis para a população.
Todavia, são igualmente rentáveis para empresas e pessoas, porque as taxas de juros que incidem sobre os investimentos caem de 22,5% para 15%. As condições foram estabelecidas na Lei 12.431/2011. Pessoas físicas que investem no projeto contam com taxas zeradas e ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.
As autorizações decorrem também da publicação da Portaria MCom 502/2020, que atualizou requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de telecomunicações. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro para financiar iniciativas consideradas prioritárias.
