Pesquisar
Close this search box.
Publicidade
Publicidade
Publicidade

LGPD e Open Insurance: o futuro do compartilhamento de dados

*Por Marcelo Tostes

Na década de 90 já falávamos sobre direitos de dados, mas na época o auge do tema era relacionado a direitos autorais e de software. No período, as pessoas não podiam tirar fotocópias de livros e materiais que deveriam ser comprados para o autor receber pelo uso da obra. Hoje em dia, o direito de dados possui diversos questionamentos por conta de inovação e, por isso a legislação está sempre corrigindo possíveis falhas dentro da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para deixá-la, a medida do possível, cada vez mais precisa para todas as situações.  

Devemos considerar que a lei é recente. Em 2016, na Europa, surgiu a General Data Protection Regulation – GDPR, com o objetivo de proteger a privacidade de dados dos usuários e entrou em vigor somente em maio de 2018. Alguns meses depois, em setembro, entrou em vigor no Brasil como LGPD. 

conteúdo patrocinado

E, para completar o assunto de segurança de dados, em dezembro de 2021 começou a implementação do Open Insurance no Brasil, com a inauguração da primeira fase, que se estende até 30 de junho de 2022 e prevê o início do compartilhamento de dados públicos sobre canais de atendimento e produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização disponíveis para comercialização. A formalização para o avanço desse projeto foi a publicação da Resolução CNSP nº 415/2021 e da Circular Susep nº 635/2021, que dispõem sobre as diretrizes para implementação.

O conflito entre a LGPD e o Open Insurance questiona sobre o direito de dados cedidos à essas empresas de análises do perfil do consumidor e a proteção dos dados em si. Porém, vale ressaltar que a LGPD não veio para bloquear as informações, ela veio para regulamentar o uso de dados que devem ser limitados, usados com transparência pelas empresas e sempre com a autorização do consumidor.

Este consentimento do consumidor no Open Insurance é para dados pessoais como nome, telefone, RG, CPF, entre outras informações e jamais dados sensíveis como opinião política, racial e de caráter religioso ou filosófico. Mesmo porque, dados sensíveis são irrelevantes para corretoras e seguradoras. Os hospitais têm dados sensíveis que não podem ser compartilhados como a periodicidade de entradas do paciente, os remédios que utilizam e histórico de doenças. Outro exemplo são escolas, que possuem fichas com o desenvolvimento escolar do aluno, as matérias da grade curricular com notas altas e/ou baixas, entre outras informações que podem o prejudicar posteriormente.

A ideia do Open Insurance é que através do compartilhamento dos dados dos consumidores, as corretoras possam prestar os melhores serviços com custo mais baixo. Um exemplo atual é o PIX, que oferece rapidez, melhores serviços e custo reduzido ou zero. As empresas de serviço utilizavam antigamente um perfil geral para fazer os orçamentos e hoje, com esses dados, usam como justificativa de preço. Um exemplo é quando duas pessoas que moram no mesmo prédio e possuem o mesmo carro solicitam a cotação de um seguro para o automóvel. Uma delas já colidiu anteriormente e foi furtada perto do escritório onde trabalha. Essa pessoa, por correr mais riscos para seguradora, irá ter um orçamento no valor mais alto e, em contrapartida, a outra pessoa irá pagar mais barato. Essa ação torna tudo mais justo e seguro. O Open Banking, ou sistema financeiro aberto, é outra novidade. Ele propicia o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de APIs (Application Programming Interfaces) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A ferramenta é excelente para ajudar os usuários a negociarem suas dívidas, por exemplo. O compartilhamento de dados pessoais, usados com profissionalismo, respeito e transparência é o futuro e é necessário para conseguir negociações e preços justos baseados no seu perfil. 

*Marcelo Tostes, CEO e sócio fundador do escritório Marcelo Tostes Advogados

 

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado