O Procon Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública contra a GAS Consultoria Tecnologia e instaurou processo administrativo contra outras quatro empresas de investimentos e de criptoativos. Na ação, a autarquia solicitou tutela de urgência para nomear um administrador judicial, a fim de impedir que os gestores da empresa exerçam qualquer função até que o mérito da ação seja julgado. As empresas GJD, Spartacus, MSK e Autibank também estão sendo investigadas e terão que responder os questionamentos feitos pelo Procon-RJ.
Objetivo
Segundo o Procon-RJ, a ação civil pública apresentada contra a GAS visa assegurar e garantir que os consumidores tenham seus direitos preservados e consigam reaver os investimentos feitos na empresa. A empresa prometia aos clientes um retorno de 10% nos valores aportados. O propósito da autarquia é reaver os valores investidos pelos clientes, fazer com que as empresas cessem estas práticas e também desestimular que outras assessorias de investimento realizem este tipo de negócio.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, observa que o consumidor precisa ficar muito atento para não cair em golpes e desconfiar de empresas que usam expressões como: renda certa, rentabilidade fixa ou garantida.
“Divulgar informações que tenham promessa de rentabilidade futura, que sugiram a existência de garantia de resultados futuros, ou que isentem o investidor de qualquer risco, é expressamente vedado pela Comissão de Valores Imobiliários – CVM. Os investidores precisam ficar alertas.” acrescentou o coelho.
Reclamações
Os consumidores que protocolaram reclamações contra a GJD relatam que a mesma prometeu retorno financeiro de forma mensal e, que ao final de seis meses, o capital investido seria devolvido. Segundo as queixas, a empresa encerrou as atividades, entregou uma confissão de dívida de devolução de capital que seria feita em seis parcelas, porém não cumpriu o que foi afirmado.
Já os clientes da Spartacus, reclamam que contrataram o serviço de investimento em criptoativos com a promessa de que receberiam 14% de rendimento mensal e não receberam o repasse dos rendimentos, nem os valores investidos.
Ambas terão 10 dias, a contar da data da notificação, para responder os questionamentos do Procon-RJ em relação às reclamações, dentre elas: se a empresa se comprometeu contratualmente em remunerar os investidores com percentual fixo; como eram feitos os cálculos e o pagamento de rendimentos aos investidores; e se a mesma repassou aos consumidores os rendimentos do investimento realizado conforme estabelecido contratualmente.
Atos de investigação preliminar foram instaurados no mês de março contra as empresas MSK e Autibank. Consumidores que registraram reclamações contra a primeira afirmam que a empresa prometia um retorno para os seus investidores, porém não cumpriu o contrato nem devolveu o valor aportado.
Já os clientes da Autibank relataram que a empresa influenciava os clientes a contratarem empréstimos em bancos tradicionais, com a promessa de que as parcelas seriam pagas por eles, caso o valor total fosse investido no mercado financeiro pela empresa. O investidor receberia uma rentabilidade acima do valor total do empréstimo, porém a empresa não repassava o valor prometido ao consumidor.
Até o momento, Autibank e MSK não responderam os questionamentos feitos pelo Procon-RJ. A autarquia já está preparando outras ações em face destas duas empresas para solicitar o bloqueio de bens.
A informação é do Procon-RJ.
