Foi oficializado na quinta-feira (28) pelo Governo Federal o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 20% para 21%, conforme a MP 1.115/2022. A tributação sobre bancos mudou este mês, gerando muito debate. Para as instituições financeiras não bancárias, a alíquota passou de 15% para 16%. Essa medida faz parte da tributação dos bancos que o governo implementou.
O objetivo do governo com essa medida é aumentar a arrecadação dos bancos e liberar recursos para o Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários, voltado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Essa nova tributação dos bancos tem grande foco fiscal.
Impacto no crédito para pessoas físicas e PMEs
Diego Perez, presidente da ABFintechs, afirma que o aumento da tributação afetará diretamente pessoas físicas e pequenas e médias empresas (PMEs). Essas empresas já enfrentam desafios financeiros, agravados pela pandemia de COVID-19 nos últimos anos devido à tributação dos bancos.
“O aumento da alíquota elevará o custo operacional das instituições financeiras e fintechs, especialmente em um cenário de alta da taxa básica de juros. Com isso, é provável que esse custo seja repassado ao cliente final, tornando o crédito mais caro e dificultando o acesso a serviços financeiros competitivos, especialmente para pessoas físicas e PMEs”, afirmou Perez. A tributação aumentada em bancos pode impactar tanto consumidores quanto instituições.
Consequências para o mercado financeiro
O aumento da CSLL surge em meio a importantes ajustes econômicos e pode ter impacto significativo no mercado financeiro. Com o crédito mais caro, o consumo e a expansão de pequenos negócios podem ser afetados. Tributar bancos dessa forma faz as instituições financeiras buscarem formas de manter a rentabilidade diante de um cenário tributário mais rígido, influenciando a tributação dos bancos.
