O governo federal aumentou a tributação dos bancos e de outras empresa para financiar o Refis do Simples (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
A Medida Provisória (MP) foi publicada na quinta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União. Foi elevado de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A alíquota da CSLL para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16%.
Para o presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte (Sinfac/CE.PI.MA.RN), Geldo Machado, a medida vai impactar negativamente o setor. “Isso impacta violentamente, já que estamos passando essa dificuldade na indústria. Agora com esse aumento fica muito difícil para nós, que trabalhamos no fomento comercial, e vamos sentir esse impacto”, analisa o empresário e líder do setor.
O aumento da tributação entrará em vigor a partir de agosto deste ano. O prazo é necessário porque o aumento da carga tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a vale. A carga tributária mais alta valerá até 31 de dezembro de 2022.
