O Parlamento de Portugal aprovou na tarde desta quinta-feira (21) medidas que facilitam a liberação de vistos de trabalho para cidadãos dos países da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa), o que isso inclui os brasileiros.
A mudança principal é a criação de um visto especial para quem busca emprego. A permissão garante prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para que estrangeiros sejam contratados.
Caso os imigrantes não consigam um emprego dentro do prazo estabelecido, são obrigados a abandonar o país e só podem realizar um novo pedido depois de um ano do fim da validade do visto anterior.
Além da verificação de antecedentes criminais, será preciso comprovar meios de subsistência em Portugal –valores serão definidos em portaria posterior. É obrigatória, ainda, a apresentação de uma passagem que assegure o retorno.
Outra novidade é a criação de um visto voltado para nômades digitais e profissionais que trabalhem remotamente para outros países –nestes casos, a autorização também exigirá comprovação de rendimentos mínimos obtidos fora de Portugal.
As medidas também facilitarão a vida dos imigrantes com mecanismos como a garantia de atribuição provisória de números de identificação fiscal (similar ao CPF), de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. Conhecidos como “números mágicos”, uma vez que são essenciais para o pleno gozo de direitos e deveres, esses registros muitas vezes eram de acesso dificultado para estrangeiros.
O projeto, proposto pelo governo do premiê socialista António Costa, que tem maioria absoluta no Parlamento, tramitou com velocidade pouco habitual. A proposta foi anunciada há pouco mais de um mês, após aprovação em Conselho de Ministros.
A rapidez possivelmente está relacionada à escassez de mão de obra no país, sobretudo para posições no setor do turismo e serviços. Em muitas situações, os baixos salários para essas posições são pouco atraentes para os próprios portugueses.
