Parte das transferências cambiais para o exterior terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. De acordo com decreto assinado, na quinta-feira (28), pelo presidente Jair Bolsonaro, incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto.
Segundo a Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparada pela nova legislação. Segundo o comunicado, a medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”.
Por se tratar de decreto, a diminuição do tributo não depende de aprovação do Congresso Nacional. A Secretaria-Geral também informou que o decreto abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionados à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”.
