O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo do PL é obrigar os planos de saúde a arcarem com qualquer tipo de tratamento, mesmo os que não estejam entre as coberturas mínimas do órgão de saúde.
A nova versão do projeto acaba com as condições máximas, tornando-as uma referência para as coberturas gerais quanto ao rol taxativo. O PL segue para sanção do Presidente da República. Caso a presidência decida não promulgar as novas regras ou parte delas, o texto volta para as casas legislativas. Deputados e senadores analisarão o veto e poderão decidir por mantê-los ou derrubá-los.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, celebrou a aprovação da medida em suas redes sociais: “Vamos até o fim para garantir que os planos de saúde voltem a cumprir o seu papel: trabalhar para salvar vidas”, escreveu.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa o setor, apontou que deveria haver um “debate técnico”. “[A sanção] trará sérios riscos à segurança dos pacientes e pode levar o setor de saúde brasileiro, privado e público, a um colapso sistêmico”, disse em nota.
