A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realiza uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (31/10), às 13h, para discutir o PL (Projeto de Lei) 130/2019, que altera a regulamentação do serviço de motofrete na capital paulista.
De autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) e dos ex-vereadores Ota (PSB) e Zé Turin (Republicanos), o projeto busca aperfeiçoar as regras da atividade de transporte de pequenas cargas, denominada motofrete, alterando os artigos 2°, 3°, 6°, 8° e 13 da Lei nº 14.491, de 27 de julho de 2007. Dentre vários aspectos, o texto propõe licenciar o microempreendedor individual e as plataformas digitais de agenciamento e intermediação de frete, além de exigir a contratação em carteira para a validade da licença concedida pela Secretaria Municipal de Transportes a mais de um condutor para o mesmo veículo da frota da empresa.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara no link do Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online, e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço
Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Tema: PL 130/2019, que altera regulamentação da atividade de motofrete
Data: 31/10
Horário: 13h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e YouTube
Informações: [email protected]
