A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), aprovou um acordo definindo taxas “mínimas e efetivas” para grandes multinacionais. Esse é o primeiro passo para implementação da reforma tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
De acordo com o comunicado, a medida do Conselho inclui um conjunto de regras sobre como calcular a alíquota mínima efetiva de 15%, de forma consistente para aplicação em toda a UE, para empresas multinacionais e grupos empresariais domésticos de larga escala, desde que a receita financeira combinada seja maior do que 750 milhões de euros por ano
