O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), pediu nesta terça-feira (19) que os deputados acelerem a análise do novo Código de Ética da Alece, cuja votação deve ocorrer até o fim deste mês. A proposta amplia regras sobre redes sociais, inteligência artificial e fake news dentro do Parlamento estadual.
O movimento ocorre enquanto o governador Elmano de Freitas (PT) intensifica críticas públicas contra fake news, ataques virtuais e uso político da desinformação no ambiente digital. O novo texto aproxima a Assembleia Legislativa de debates que hoje dominam Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e governos estaduais.
A proposta também aumenta o peso institucional do Conselho de Ética ao prever até suspensão cautelar de mandato em casos considerados graves.
Novo Código de Ética da Alece cria regras inéditas para IA e deepfake
O atual código da Assembleia foi criado em 2006, antes da explosão das redes sociais e muito antes do avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa.
Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), o novo texto moderniza regras consideradas defasadas diante da transformação digital da política.
Entre os principais pontos previstos estão:
- proibição de deepfakes ligados à atividade parlamentar;
- vedação à manipulação artificial de engajamento;
- exigência de transparência em conteúdos produzidos por IA;
- punições por discurso de ódio;
- enquadramento de violência política de gênero.
A nova redação também amplia deveres parlamentares ligados ao ambiente digital e fortalece mecanismos internos de responsabilização política.
Romeu Aldigueri afirmou que o texto foi elaborado pela Procuradoria, Diretoria-Geral e pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Casa. Segundo ele, a proposta pode se tornar referência nacional entre assembleias legislativas.
Elmano amplia discurso contra desinformação enquanto Alece endurece regras
O avanço do novo Código de Ética da Alece ocorre num ambiente político cada vez mais pressionado pelo impacto das redes sociais sobre eleições, reputação pública e disputas institucionais.
Nos últimos meses, Elmano passou a ampliar críticas públicas contra ataques digitais e campanhas de desinformação no Ceará. O tema ganhou ainda mais espaço após o crescimento do uso de inteligência artificial para produção de conteúdos manipulados e disseminação automatizada de narrativas políticas.
A proposta da Alece surge justamente nesse cenário de maior pressão institucional sobre o ambiente digital. O texto também aproxima o Legislativo estadual das discussões nacionais sobre responsabilização política nas plataformas digitais e limites da atuação parlamentar online.
Mesmo entre deputados favoráveis à proposta, parte dos parlamentares defende ajustes para evitar interpretações consideradas excessivas sobre liberdade política e atuação nas redes sociais.
Novo texto amplia pressão política dentro da Assembleia
Além das regras digitais, o novo código aumenta o alcance disciplinar interno da Alece ao consolidar hipóteses mais objetivas para quebra de decoro parlamentar.
Entre as medidas previstas estão:
- suspensão cautelar de mandato em situações excepcionais;
- atuação ampliada do Conselho de Ética;
- definição de prescrição para infrações éticas;
- atualização das regras de responsabilização parlamentar.
A possibilidade de afastamento cautelar elevou atenção dentro da Casa porque amplia o peso político dos processos internos envolvendo deputados estaduais.
Durante a sessão desta terça-feira (19), parlamentares elogiaram a modernização do texto, mas defenderam aprofundamento das discussões antes da votação final.
O deputado Heitor Férrer (PSDB) afirmou ter identificado “excessos” na proposta, embora tenha apoiado a continuidade do debate. Já a deputada Dra. Silvana (PL) informou que apresentará emendas para alterar pontos do projeto.
Alece tenta transformar novo código em referência nacional
A presidência da Assembleia trabalha para votar o projeto ainda neste mês após o período de análise das bancadas e assessorias jurídicas.
Segundo Romeu Aldigueri, o texto recebeu prazo de 30 dias para discussão interna antes da votação em plenário.
O presidente da Alece afirmou que a proposta pretende transformar o Ceará em referência nacional na atualização de regras parlamentares ligadas ao ambiente digital e ao uso político da inteligência artificial.
Mesmo sem envolver impacto orçamentário direto ou criação de despesas bilionárias, o projeto ganhou forte dimensão política porque mexe diretamente com o funcionamento interno do Legislativo, atuação pública dos deputados e disputas digitais que passaram a influenciar o cenário eleitoral brasileiro.
