A medida provisória nº 1.151, de Jair Bolsonaro, editada em 26 de dezembro de 2022, visa transformar o mercado de créditos de carbono no Brasil. Seu principal objetivo é modernizar a gestão das florestas públicas, gerando novas oportunidades. Com isso, o Brasil poderá se destacar no mercado de carbono, alinhando essa estratégia ao seu potencial de preservação ambiental e biodiversidade.

A medida busca atualizar a Lei nº 11.284, de 2006, que já tratava da gestão sustentável de florestas. Agora, com as novas regras, a comercialização de créditos de carbono ganha destaque, permitindo que concessões florestais explorem também produtos e serviços não madeireiros, como restauração e reflorestamento de áreas degradadas.

Mudanças importantes na gestão florestal

Entre as mudanças, a MP possibilita a comercialização de serviços ambientais e o acesso ao patrimônio genético. Isso inclui atividades de manejo sustentável, turismo ecológico e o desenvolvimento de produtos derivados da biodiversidade local. Essas novas diretrizes podem gerar um impacto significativo no setor de florestas públicas, além de incentivar o desenvolvimento sustentável.

O mercado de créditos de carbono passa a ser um foco importante para o Brasil, visto que o país possui uma vasta área de florestas nativas, representando 58,5% do território nacional. Essa iniciativa visa aproveitar esse potencial para gerar receitas e, ao mesmo tempo, conservar o meio ambiente.

Financiamento e apoio de fintechs

Outro ponto relevante da medida é a autorização para que fintechs e instituições financeiras privadas possam atuar no financiamento de projetos relacionados à gestão florestal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá habilitar essas instituições para operar com os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essa mudança ampliará as opções de financiamento, que antes eram restritas a instituições públicas.