Governo Federal vai analisar contratos com valor acima de R$ 1 milhão, a gestão da ouvidoria deve ser um deles

STF aprova contribuição sindical
(Foto: Divulgação STF)

O Governo Federal vai analisar todos os contratos com valores acima de R$ 1 milhão, de acordo com medidas fiscais anunciadas pelo Ministério da Fazenda na última semana. Essa medida está presente na Portaria Interministerial n.º 1, dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão e foi publicada no Diário Oficial da União.

A revisão tem como objetivo realizar uma renegociação ou extinção da despesa. Essa revisão é vista como a primeira medida para um programa de atualização periódica de gastos e políticas públicas. Além disso, o governo também está avaliando um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.

A portaria estabelece que os contratos poderão ser revistos e renegociados com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União. Também está previsto que os valores dos contratos possam ser diminuídos “mediante acordo entre as partes” e que poderá haver “supressão de parcela quantitativa do objeto contratual”.

Auditoria Ouvidoria

Um dos contratos que deve ser revisado é o que originou o atual sistema Fala Br, utilizado para fazer a gestão da ouvidoria da administração direta e indireta do Governo Federal.

Além da forma da sua contratação e manutenção está a forma da sua agilização. Pois, a gestão anterior realizou despesas milionárias com a cessão para instituições estranhas a estrutura do Governo e viagens sem necessidade com argumento de difundir o uso da plataforma de forma gratuita e concorrendo com o setor privado gerando desemprego e desinvestimento por parte das empresas de tecnologia da informação.

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