O governo federal informou nesta sexta-feira (19/06) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para elevar gradualmente o novo limite MEI dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil anuais até 2028. Caso a proposta avance, milhões de microempreendedores poderão faturar até R$ 49 mil a mais por ano antes de migrar para outra categoria tributária.
A medida pode alcançar mais de 16,8 milhões de microempreendedores individuais ativos. O valor em estudo representa uma ampliação nominal de aproximadamente 60,5% sobre o teto vigente.
A discussão surge após um longo período sem atualização da faixa de receita permitida ao MEI. O limite atual foi definido pela Lei Complementar nº 155/2016, que elevou o teto de R$ 60 mil para R$ 81 mil a partir de janeiro de 2018. Desde então, o valor permanece sem reajuste.
O Ministério da Fazenda descartou mudanças nas demais categorias do Simples Nacional. A proposta em análise envolve exclusivamente os microempreendedores individuais.
Novo limite MEI pode reduzir barreiras para negócios em expansão
O efeito mais imediato aparece entre empreendedores que já se aproximam do teto atual. Com uma margem maior de faturamento, esses profissionais ganham mais espaço para ampliar operações sem alterar imediatamente sua tributação.
A diferença entre os valores acrescenta quase dois terços à receita anual permitida na categoria. O percentual supera a reposição inflacionária acumulada desde a definição do limite vigente.
Em atividades como comércio, alimentação e prestação de serviços, a atualização do teto do MEI pode reduzir situações em que empresários restringem novas vendas para evitar desenquadramento.
Governo concentra proposta na menor faixa empresarial
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em coletiva que a equipe econômica não avalia ampliar os demais limites do Simples Nacional. As discussões permanecem restritas ao regime do MEI.
A decisão leva em conta os impactos fiscais do sistema. Estimativas da Receita Federal indicam que o Simples Nacional deve gerar R$ 136 bilhões em renúncia de arrecadação em 2026.
Por esse motivo, o governo trabalha em uma atualização direcionada à base da estrutura empresarial brasileira, sem alterar os enquadramentos superiores.
Teto do MEI pode ampliar o tempo de permanência na formalidade
Atualmente, o MEI admite faturamento anual de até R$ 81 mil. Acima desse valor, o empreendedor precisa migrar para outra modalidade tributária.
As demais categorias do Simples permanecem inalteradas, incluindo microempresas com receita anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Se aprovada pelo Congresso, a proposta criará uma faixa intermediária mais compatível com a evolução recente dos pequenos negócios, permitindo que empreendedores mantenham atividades formalizadas por mais tempo antes da transição para categorias superiores.
