O CNPJ com letras começará a ser emitido em julho de 2026 para novas empresas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. A mudança garante a continuidade da abertura de negócios no país ao criar uma quantidade muito maior de combinações disponíveis para novos registros empresariais.
O Brasil possui atualmente mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões de cadastros desativados. Mesmo após o encerramento das atividades, cada identificação permanece vinculada ao histórico da pessoa jurídica e não pode ser reutilizada.
Por causa dessa regra, o país já acumula mais de 63 milhões de CNPJs emitidos desde a criação do cadastro nacional. A Receita Federal decidiu ampliar a estrutura antes que o modelo exclusivamente numérico se aproximasse de seu limite operacional.
O novo formato manterá os 14 caracteres atuais, mas passará a combinar letras e números em posições específicas da sequência. Empresas já registradas continuarão utilizando normalmente seus cadastros atuais.
CNPJ com letras acompanha o crescimento da base empresarial
A expansão da atividade econômica formal está entre os fatores que motivaram a mudança. Ao longo dos anos, milhões de empresas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais passaram a integrar o cadastro nacional.
A estrutura do novo CNPJ utilizará letras de A a Z juntamente com números, preservando o padrão visual já conhecido pelos contribuintes. A alteração amplia de forma expressiva a quantidade de identificações disponíveis para futuras inscrições.
A emissão ocorrerá apenas para novos registros realizados após o início da implementação. Nenhuma atualização será exigida das pessoas jurídicas que já possuem cadastro ativo.
CNPJ com letras integra a modernização tributária
A Receita Federal relaciona a mudança à preparação tecnológica necessária para os sistemas que darão suporte à reforma tributária.
O cadastro empresarial servirá de base para operações ligadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos criados para substituir parte da estrutura atual de arrecadação.
A adoção do CNPJ alfanumérico também facilita a integração entre plataformas que processam informações cadastrais, fiscais e tributárias utilizadas por diferentes órgãos públicos.
CNPJ agora exigirá adaptações técnicas
As principais mudanças práticas ocorrerão em softwares contábeis, emissores de notas fiscais, sistemas de gestão e bancos de dados empresariais desenvolvidos para trabalhar apenas com números.
Outra adaptação envolve o cálculo do Dígito Verificador (DV). O método Módulo 11 continuará sendo utilizado, mas passará a considerar a conversão das letras em valores numéricos por meio da tabela ASCII.
Para apoiar essa transição, a Receita Federal informou que disponibilizará rotinas de programação destinadas aos desenvolvedores responsáveis pela atualização dos sistemas.
Segundo o órgão, a implementação ocorrerá gradualmente. O cronograma definirá quais grupos passarão a receber primeiro o novo padrão, que acompanhará a entrada de futuras empresas em um cadastro utilizado por milhões de organizações em todo o país.
