A recuperação judicial rural entrou em uma nova etapa nesta quinta-feira (19/06), quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Atestado VMG (Verificação e Monitoramento de Grãos) para uso em processos envolvendo produtores rurais. A ferramenta utiliza satélites, inteligência artificial e dados agrícolas para acompanhar a atividade produtiva durante toda a tramitação judicial.
A iniciativa integra um projeto-piloto desenvolvido pelo CNJ, pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonararef) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com isso, magistrados passam a receber informações técnicas atualizadas sobre propriedades que buscam reorganizar suas atividades econômicas.
O modelo chega em um período de aumento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio, situação em que a produção continua no campo enquanto o processo segue nos tribunais. Em muitos casos, decisões dependem de documentos apresentados meses antes da análise judicial.
A mudança permite acompanhar a situação produtiva da propriedade ao longo do processo. Assim, a Justiça passa a consultar informações atualizadas sobre a atividade agrícola antes de deliberar sobre etapas ligadas ao plano de recuperação.
Recuperação judicial rural passa a acompanhar a produção mês a mês
O Atestado VMG foi incorporado ao Provimento CNJ nº 216/2026, norma que regulamenta procedimentos específicos para produtores rurais em recuperação judicial. A ferramenta atende tanto a fase inicial de análise quanto o acompanhamento posterior da atividade rural.
Na constatação prévia, o sistema reúne informações sobre histórico produtivo, registros agrícolas, condições climáticas e evolução das safras dos últimos anos. Esses dados auxiliam na verificação das condições operacionais da propriedade apresentada ao Judiciário.
Em seguida, o VMG gera relatórios mensais com informações sobre ciclo produtivo, utilização das áreas agrícolas e fatores climáticos relacionados à produção. Dessa forma, o acompanhamento deixa de ocorrer apenas em momentos isolados do processo.
Monitoramento agrícola judicial amplia a base técnica das decisões
O monitoramento agrícola judicial acompanha a evolução das áreas rurais durante toda a recuperação. Por outro lado, uma perícia tradicional registra a situação da propriedade em um único momento, exigindo novas avaliações quando surgem dúvidas ao longo da tramitação.
A tecnologia combina imagens de satélite com algoritmos de inteligência artificial desenvolvidos segundo parâmetros técnicos do Mapa. Além disso, os registros recebem validação em blockchain para permitir rastreamento e auditoria das informações.
Com esse conjunto de dados, magistrados passam a acompanhar alterações produtivas, efeitos climáticos e evolução da atividade agrícola sem depender exclusivamente de documentos produzidos no início da ação.
Projeto-piloto começa em estados com maior concentração de processos
A fase inicial envolverá São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Minas Gerais, Tocantins e Paraná. Juntos, esses estados concentram aproximadamente 70% dos processos de recuperação judicial rural registrados no país.
A escolha das unidades permite testar a ferramenta em regiões com forte presença do agronegócio e grande volume de demandas relacionadas à reorganização financeira de produtores rurais.
Nos próximos 30 dias, os tribunais participantes iniciarão a capacitação das equipes e a integração dos sistemas necessários para utilização da plataforma. Posteriormente, os resultados servirão como base para avaliar a expansão da iniciativa para outras unidades da federação.
Além da análise técnica da ferramenta, o piloto buscará medir sua aplicação prática em processos reais. A experiência permitirá verificar como o acesso contínuo a informações da atividade agrícola pode contribuir para avaliações mais alinhadas à realidade observada nas propriedades acompanhadas.
