A Operação Juros Zero mobilizou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (19/06) para apurar um suposto esquema de descontos irregulares em contracheques de servidores públicos do Distrito Federal. A investigação atingiu o Banco de Brasília (BRB), o PicPay, a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e entidades ligadas ao funcionalismo.
Ao todo, a Justiça autorizou 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. Entre os investigados estão o ex-secretário de Economia Ney Ferraz, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor do PicPay Eduardo Chedid Simões.
O caso ganhou dimensão porque envolve uma estrutura que teria permitido a retirada de mais de R$ 80 milhões dos contracheques de servidores sob a rubrica de taxas relacionadas à antecipação salarial.
Operação Juros Zero investiga modelo de antecipação salarial
Segundo o MPDFT, a investigação se concentra em um modelo criado após alterações normativas que permitiram descontos diretamente na folha de pagamento para operações apresentadas como antecipação salarial sem cobrança de juros.
Poucos dias após a edição do decreto que viabilizou a modalidade, o PicPay manifestou interesse em operar junto à folha de pagamento dos servidores distritais. O serviço permitia ao funcionário público receber parte do salário antes da data prevista e quitar automaticamente o valor no contracheque.
O problema surgiu quando órgãos de controle concluíram que a chamada “taxa de antecipação” possuía natureza econômica equivalente a juros. Contrariando, assim, as regras que autorizavam a modalidade. Com isso, dando vazão à investigação que resultou na Operação Juros Zero.
Por que o Tribunal de Contas considerou os descontos irregulares
A inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou crescimento acelerado dessa modalidade de desconto.
- R$ 11,7 milhões descontados em 2024
- R$ 70 milhões entre janeiro e agosto de 2025
- R$ 81,7 milhões acumulados no período analisado
Para os auditores, a cobrança não poderia ser tratada apenas como uma taxa administrativa. O entendimento foi de que o custo representava, na prática, uma operação de crédito.
A decisão que embasou a Operação Juros Zero afirma que algumas cobranças poderiam equivaler a juros superiores a 260% ao ano. Isso, apesar de serem apresentadas aos usuários sob outra nomenclatura.
Com base nessas conclusões, o TCDF determinou a suspensão de novos descontos vinculados ao modelo investigado. Além disso, questionou a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização da operação.
O que está em jogo além da investigação criminal
A investigação não se limita à discussão sobre cobranças em contracheques. Além disso, a Operação Juros Zero também apura possíveis crimes contra a economia popular, publicidade enganosa, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e manipulação de dados em sistemas públicos.
A estrutura investigada chama atenção porque envolve a gestão da folha salarial do funcionalismo, um dos sistemas financeiros mais sensíveis da administração pública. Quando descontos ocorrem diretamente no contracheque, a fiscalização sobre taxas, autorização do servidor e transparência têm impacto direto sobre milhares de trabalhadores.
Enquanto o MPDFT avança nas apurações, a Justiça já determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. O banco digital afirma que não reconhece irregularidades e sustenta que suas operações seguiram a legislação vigente.
Por fim, a Operação Juros Zero transforma uma discussão inicialmente restrita à antecipação salarial em um debate mais amplo sobre governança, controle da folha pública e da responsabilidade de instituições financeiras.
