O plano de socorro ao Banco de Brasília (BRB) avançou na noite dessa terça-feira (09/06) após aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal e abriu caminho para uma operação financeira de até R$ 6,6 bilhões destinada à recuperação da instituição. O texto agora aguarda apenas a sanção da governadora Celina Leão.
A medida busca resolver uma necessidade imediata de capitalização da instituição após os impactos provocados pelas operações ligadas ao Banco Master. A aprovação, porém, não afeta apenas o banco. O acordo também amplia compromissos fiscais assumidos pelo governo distrital.
O efeito mais relevante da votação está fora do sistema financeiro. Para viabilizar a operação, o Distrito Federal aceitou condições que podem limitar despesas públicas e vincular receitas futuras como garantia da operação.
Por que o BRB precisa de um aporte bilionário
A necessidade do socorro ao BRB surgiu após os prejuízos associados às operações envolvendo o Banco Master. O impacto atingiu a estrutura patrimonial da instituição e levou o banco a buscar uma solução para recompor seu capital.
O tema ganhou urgência porque o Distrito Federal controla o BRB e precisou encontrar uma forma de viabilizar a recuperação financeira da instituição sem realizar um aporte direto com recursos disponíveis em caixa.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a aprovação do projeto era fundamental para a sobrevivência do banco e para a continuidade do processo de recuperação.
A operação aprovada pela Câmara Legislativa é a principal etapa do socorro ao BRB e prevê uma captação de até R$ 6,6 bilhões para sustentar o reforço de capital da instituição.
As condições em negociação incluem:
- operação de até R$ 6,6 bilhões;
- juros equivalentes ao IPCA mais 4,5%;
- carência estimada em 18 meses;
- parâmetros finais sujeitos à contratação.
A expectativa do banco é concluir a capitalização até o fim de junho. A partir daí, o sucesso do socorro ao BRB dependerá da capacidade da instituição de recuperar sua posição financeira após a crise relacionada ao Banco Master.
Garantias do DF viram peça central da operação de socorro ao BRB
A controvérsia sobre o socorro ao BRB foi além da situação do banco. A oposição concentrou críticas nas garantias que serão oferecidas pelo Distrito Federal para sustentar a operação.
O empréstimo será estruturado com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e terá grandes bancos do país como fiadores.
Caso haja inadimplência, as instituições poderão executar contragarantias apresentadas pelo governo distrital.
Entre elas estão:
- Recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Dividendos;
- Participações acionárias que poderão ser indicadas posteriormente.
As receitas de FPE e FPM utilizadas como garantia somam aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.
Esse desenho transformou uma operação bancária em uma discussão sobre exposição fiscal do Distrito Federal. Deputados da oposição classificaram o projeto como um cheque em branco diante da falta de detalhes definitivos sobre o contrato.
Socorro ao BRB impõe novas limitações às contas do Distrito Federal
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal prevê contrapartidas que alcançam toda a administração pública distrital. As exigências fazem parte das condições aceitas pelo governo para viabilizar o socorro ao BRB.
Enquanto o acordo permanecer em vigor, o Distrito Federal enfrentará limitações para ampliar despesas permanentes.
Entre as restrições estão:
- criação de cargos com aumento de gastos;
- ampliação de benefícios;
- expansão de incentivos tributários;
- realização de concursos públicos, salvo exceções previstas na lei.
A base governista conseguiu aprovar uma exceção que permite reajustes salariais para servidores durante a vigência da operação.
As contrapartidas se transformaram em um dos principais pontos de conflito durante a votação, porque os efeitos ultrapassam o processo de recuperação do banco e atingem a gestão fiscal do Distrito Federal.
Por que as restrições do socorro ao BRB podem durar anos
As medidas não possuem uma data fixa para terminar. O acordo estabelece que as limitações permanecerão válidas até que a operação seja quitada ou até que o Distrito Federal alcance classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios.
Hoje, o DF possui nota C, nível bastante inferior ao exigido para encerrar antecipadamente as restrições previstas no acordo. Esse detalhe amplia a incerteza sobre a duração das medidas. Na prática, o prazo dependerá tanto da quitação da dívida quanto da evolução das contas públicas do governo distrital.
A aprovação do socorro ao BRB resolveu a necessidade imediata de capitalização do banco, mas abriu uma nova discussão sobre o custo fiscal da operação e sobre quanto tempo o Distrito Federal permanecerá sujeito às contrapartidas assumidas para viabilizar o acordo.
