O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Belo Vianna Velloso, determinou, no último dia 20, a suspensão da contratação de operação de crédito externo de até US$ 80 milhões (cerca de R$ 411.928,00 na cotação atual) entre o município de Juazeiro do Norte e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que tem sede em Caracas na Venezuela.
Na ação, de autoria do vereador Capitão Vieira (PTB), é explicado que a assinatura do contrato entre as partes aconteceu em virtude da publicação da Lei Municipal 5.030, de 29 de novembro de 2019, que autorizou a referida contratação. Só que, a Câmara dos Vereadores daquela cidade revogou a Lei, em outubro do ano passado.
O prefeito, Glêdson Bezerra (Podemos), teria vetado a mudança. No entanto, o plenário da casa legislativa derrubou o veto do gestor. Na ação foi destacado que o município foi informado da mudança na Lei em 22 de dezembro de 2022. A Lei foi publicada somente no dia 9 de janeiro deste ano.
No dia 27 de dezembro, o prefeito assinou o contrato de empréstimo junto ao CAF.
Quando era vereador daquele município, Glêdson Bezerra, foi contra o empréstimo. Na época essa era uma iniciativa do ex-prefeito, Arnon Bezerra. Agora, em sua gestão, o atual prefeito conseguiu por a ideia do empréstimo em prática.
Em sua decisão o juiz disse que inexistindo a autorização legislativa o contrato de empréstimo não pode gerar efeitos, sob pena de contrariar a decisão do Poder Legislativo que retirou a autorização para a contração da dívida.
“É necessária uma demonstração mais profunda de que o contrato celebrado reveste-se de eficiência, o que poderá ser visto diante da instrução processual, que inequivocamente evidencie a capacidade financeira do Município para o pagamento do empréstimo”, afirmou o magistrado.
Então, ele decidiu suspender os efeitos do contrato celebrado, bem como liberação ou uso de qualquer valor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Saneamento e infraestrutura
Os recursos, que seriam contratados com a garantia da União, iriam ser destinados ao financiamento parcial do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte.
Na época da assinatura a prefeitura informou que os investimentos seriam focados em promover macrodrenagem, reduzir o risco de inundações, melhorar a mobilidade e a infraestrutura urbana, sistema viário, espaços públicos e destinação adequada de resíduos sólidos, que contribuirão para o desenvolvimento sustentável.
Banco e Custo da Operação
O Banco de Desenvolvimento da América Latina (BDLA ou CAF, sigla em inglês) é uma instituição financeira multilateral criada em 1970, sediada em Caracas, Venezuela, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social na América Latina e Caribe.
É um banco conhecido por cobrar altas taxas de juros por seus empréstimos. Mais altos do que os oferecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou pelo Banco Mundial, por exemplo.
A instituição financia projetos de infraestrutura, desenvolvimento urbano, meio ambiente, entre outros, e também oferece linhas de crédito e programas de cooperação técnica para seus países-membros. Ele é composto por 19 países da América Latina e do Caribe e é uma das principais fontes de financiamento para projetos de desenvolvimento na região.
Até a publicação dessa matéria o prefeito, Glêdson Bezerra, não deu retorno as tentativas de contato da reportagem.
