O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, tomou a decisão de suspender as sessões de julgamento agendadas para a próxima semana. A medida foi publicada nesta sexta-feira (3) e cancelou as sessões das turmas ordinárias da 1ª seção, as extraordinárias da 3ª seção e da 3ª turma da Câmara Superior.
Na pauta dessas turmas haviam casos tributários de grandes empresas como Petrobras, BRF, Santander, Ford, Ambev, entre outras.
A suspensão das sessões acontece em meio a pressão dessas empresas, que estão questionando na Justiça o retorno do voto de qualidade. Este mecanismo dá ao governo o voto de desempate em casos de contencioso com a Receita Federal no Carf.
As empresas pedem que as sessões sejam suspensas até que o Congresso avalie a medida provisória que reestabeleceu o voto de qualidade. Nesta semana, o Carf já utilizou o voto de minerva em diversos casos, incluindo um envolvendo a Petrobras, com uma pendência tributária de R$ 5,7 bilhões.
Com a suspensão das sessões de julgamento, grandes empresas terão mais tempo para avaliar suas estratégias e preparar suas defesas. É importante destacar que o retorno do voto de qualidade tem sido alvo de debate e críticas por parte do setor empresarial, que argumenta que a medida prejudica a transparência e a imparcialidade dos processos de julgamento no Carf.
