A decisão tomada pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na noite de quinta (2), suspende a exigibilidade de todas as obrigações financeiras da Oi com seus credores.

Além disso, há suspensão dos efeitos causados por descumprimento dessas obrigações, interrupção de cláusulas que preveem vencimento antecipado de dívidas e rescisão de contratos com fornecedores essenciais. Também há dispensa da apresentação de certidões negativas.

A decisão foi tomada após a Oi apresentar um pedido de tutela cautelar antecedente, alegando dificuldades em refinanciar sua dívida de aproximadamente R$ 29 bilhões.