A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação da regulamentação da lei nº 14.300, que estabelece o marco legal para a micro e minigeração distribuída de energia, devido à necessidade de uma análise mais profunda das contribuições sobre o tema.
Durante a reunião da agência, cerca de 20 agentes, principalmente do mercado de energia solar, apresentaram suas visões sobre a proposta de regulamentação.
Atualmente, as regras em discussão incluem a cobrança do custo de transporte de energia para a geração distribuída, a apresentação de garantia de fiel cumprimento para conexão de usinas, entre outros conceitos.