O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o governo federal apresentará um novo arcabouço fiscal em março, cinco meses antes do prazo exigido pela PEC da Transição. A medida substituirá o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao desempenho da inflação do ano anterior.
A mudança permitirá o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 mensais e outras promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em contrapartida, o governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até 31 de agosto para instituir um regime fiscal sustentável e criar condições favoráveis para o crescimento socioeconômico.
Inicialmente, Haddad previa apresentar a proposta em abril, mas decidiu antecipá-la em um mês a pedido da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que atua como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A mudança no calendário permitirá mais tempo para o debate aberto da proposta e garantirá distância em relação à apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deve ser divulgado até 15 de abril.
“Vamos, em março provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, afirmou Haddad. O objetivo é discutir e implementar uma regra fiscal sustentável que garanta a estabilidade macroeconômica do país e crie as condições adequadas para o crescimento socioeconômico. A antecipação da apresentação do novo arcabouço fiscal permitirá ao governo debater a proposta com o Congresso e a sociedade em geral.
