De acordo com o Banco Central, as confederações de serviço são sociedades cooperativas que oferecem serviços complementares às atividades realizadas por suas filiadas ou pelas cooperativas singulares filiadas a essas cooperativas centrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das confederações de serviços constituídas exclusivamente por cooperativas centrais de crédito.
A Lei Complementar nº 196, de 2022, determinou que essas sociedades passassem a ser autorizadas a funcionar e fiscalizadas pela autarquia. A regulação aprovada pelo CMN abrange as atribuições e os serviços prestados pela confederação de serviço, os requerimentos de capital e patrimônio líquido mínimos, a estrutura de governança, os critérios de desfiliação das cooperativas centrais associadas e a auditoria independente dessas entidades.
Essa regulamentação busca garantir que as confederações de serviço funcionem de forma adequada e atendam às necessidades de suas filiadas e cooperativas singulares. Além disso, a medida visa aumentar a transparência e a segurança nas operações financeiras realizadas por essas entidades.
